Prefeitura de Maceio é impedida de manter hospital veterinário com verba da Saúde

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) determinou que a Prefeitura de Maceió suspenda o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para custear a manutenção de um hospital veterinário.

A decisão foi tomada pela maioria dos integrantes do Pleno do Tribunal durante a análise de uma representação que questiona a utilização do dinheiro destinado à saúde pública para essa finalidade.

Segundo o TCE-AL, os recursos do Fundo Municipal de Saúde possuem uma finalidade específica e, por isso, não podem ser utilizados para manter o hospital veterinário. A medida é cautelar, ou seja, tem caráter preventivo e vale enquanto o processo continua sendo analisado.

Com a decisão, a Prefeitura de Maceió será comunicada e deverá interromper o uso desses recursos para o hospital, além de apresentar ao Tribunal os esclarecimentos e documentos solicitados.

Depois disso, as informações serão analisadas pela equipe técnica do TCE-AL e encaminhadas ao relator do processo, que dará continuidade à apuração.

A decisão tomada agora não representa o encerramento do caso. O processo seguirá em tramitação no Tribunal de Contas até que a questão seja analisada de forma definitiva.

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