Mendonça vai relatar ação de Renan Santos contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi sorteado relator da ação que o candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, ingressou na Justiça Eleitoral contra o reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17).

Com a medida, o piso do benefício sai de R$ 600 para R$ 691, e o auxílio médio vai de R$ 675 para R$ 777. O último aumento do programa social foi concedido em março de 2023.

Mais cedo, Mendonça rejeitou uma ação protocolada no TSE pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do benefício. O ministro não chegou a analisar o mérito da questão, mas rejeitou a ação poque o autor não tem legitimidade ativa para propor esse tipo de processo nesta instância, já que concorre na instância estadual.

Em documento à Justiça Eleitoral, Renan chama a medida de "ilegal, inconstitucional e eleitoreira".

"Não se pode brincar com o processo eleitoral", escreveu.

A representação alega que o governo federal já tinha conhecimento da perda de poder aquisitivo dos beneficiários do programa no início de 2025, "corroído pela inflação desde março de 2024", mas escolheu implementar o aumento de 15% na reta final da campanha eleitoral.

O texto também diz que há "evidente propósito eleitoreiro" no benefício e que "o que se percebe é que o reajuste não foi planejado porque não sabe o governo federal ainda com certeza de onde sairão os R$ 5,8 bilhões necessários para implementar o programa".

Após o anúncio do reajuste, o governo federal informou que a mudança vai custar R$ 5,8 milhões as cofres públicos ainda em 2026. Para o ano que vem, o custo adicional estimado é de R$ 22,7 bilhões no orçamento.

O candidato ainda aponta que o reajuste não estava contemplado na lei orçamentária de 2026 ou no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, entregue pelo governo ao Congresso Nacional em 31 de agosto.

A proposta orçamentária enviada ao Congresso terá de ser ajustada para acomodar a despesa.

"Aconteceu às pressas como estratégia eleitoral para reverter a avaliação do governo que está em queda, assim como para beneficiar os representados nas pesquisas eleitorais", acusa a representação.

"De certa forma, busca angariar, por meio da distribuição de recursos públicos, a simpatia dos eleitores em relação àqueles que já estão no poder", acrescenta.

O anúncio da medida acontece em meio a uma crise sem precedentes que atinge o STF (Supremo Tribunal Federal) e queda de popularidade do petista nas pesquisas. Como mostrou a CNN, a tensão na Suprema Corte tomou proporções maiores do que o esperado pela equipe responsável pela articulação política de Lula diante da dificuldade de desvinculá-lo da figura do ministro Alexandre de Moraes, que está no centro do conflito.

Levantamento do Datafolha divulgado nesta tarde mostra o presidente Lula com 39% das intenções de voto no primeiro turno, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 36%. Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais, os candidatos aparecem empatados tecnicamente.