Moradores do Clima Bom podem tirar dúvidas sobre regularização fundiária nesta quarta (23)

A Prefeitura de Maceió promove mais uma etapa do Programa Minha Casa Legal, voltado à Regularização Fundiária de Interesse Social(Reurb-S). A ação acontece nesta quarta-feira (23), no  Clima Bom, a partir das 18h30 na Avenida Muniz Falcão, em área próxima ao Centro de Apoio às Comunidades(CAC). O objetivo do programa é reunir moradores para esclarecer dúvidas sobre o programa.

De acordo com o coordenador-geral de Gestão de Regularização Fundiária, Nykolas Daniel, 608 cadastros de imóveis foram registrados, dentre os quais 300 já constam como deferidos para a geração dos registros em nome dos beneficiários. As primeiras ações do programa foram realizadas em 4 trechos do Vale do Reginaldo e os moradores cadastrados na primeira etapa já receberam o Certificado de Regularização Fundiária.

Nykolas ainda afirma que as principais dúvidas sobre o programa envolvem o custo do cadastro e a ausência de documentos de titularidade. “O programa Minha Casa Legal é uma iniciativa totalmente gratuita da Prefeitura de Maceió e a Regularização Fundiária Urbana existe justamente para garantir a emissão desse documento oficial de propriedade”, esclareceu.

Sobre o Programa

O Minha Casa Legal é uma iniciativa do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió(Iplam), por meio da Diretoria-Executiva de Inovação Urbana, Urbanismo Social e Comunidades Urbanas, que tem o objetivo de facilitar o acesso à Regularização Fundiária, especialmente de áreas em vulnerabilidade social.

A ação viabiliza o acesso a serviços públicos, programas habitacionais, financiamentos e outros direitos relacionados à moradia e valoriza o patrimônio das famílias, além de ampliar as possibilidades de acesso ao crédito.