[Vídeo] Maceió regulamenta multa de até R$ 10 mil para ‘maus torcedores’

A Prefeitura de Maceió regulamentou as sanções administrativas previstas para torcedores envolvidos em episódios de violência relacionados a torcidas organizadas. A medida prevê multa de até R$ 10 mil, impedimento de acesso a estádios e arenas do município e outras restrições para quem for incluído na chamada lista de maus torcedores.

Segundo o secretário de Segurança Cidadã, Thiago Prado, a regulamentação foi estabelecida por meio de uma portaria da Secretaria de Segurança Cidadã (Semsc) e busca responsabilizar administrativamente pessoas envolvidas em brigas e atos de vandalismo. “Aqueles que se envolvem nesse tipo de confusão, nessa tipo de criminalidade, vão responder também a um procedimento administrativo interno e, a partir daí, serão inseridos na lista de maus torcedores”, explicou Thiago Prado.

A punição não se restringe a ocorrências registradas dentro dos estádios. De acordo com o secretário, confrontos entre torcidas organizadas ocorridos em outros pontos da cidade também poderão resultar na aplicação das sanções. “Não é apenas aqueles casos que acontecem dentro dos estádios de futebol. Se houver algum conflito fora, todos que forem identificados serão inseridos nessa lista de maus torcedores para que sofram todas essas sanções”, afirmou.

Como funciona

Antes da aplicação das punições, será aberto um procedimento administrativo pela Secretaria de Segurança Cidadã. O envolvido será notificado e terá 10 dias para apresentar sua defesa. Testemunhas também poderão ser ouvidas durante a apuração.

Imagens, inclusive de matérias jornalísticas, poderão ser utilizadas como elementos para identificar os envolvidos. Em casos que dependam de uma investigação mais aprofundada, a Secretaria poderá solicitar informações à Polícia Civil. “Essa imagem vai subsidiar a abertura do procedimento administrativo. O envolvido vai ser notificado para, no prazo de 10 dias, se manifestar. Inclusive, a gente pode ouvir testemunhas”, explicou o secretário.

Somente após a conclusão do procedimento e a publicação do nome na lista de maus torcedores é que as sanções administrativas serão aplicadas.

Multa pode chegar a R$ 10 mil

Entre as punições previstas está uma multa de até R$ 10 mil por CPF. Caso o valor não seja pago, a dívida poderá ser encaminhada para cobrança pelo município e resultar em execução fiscal.

Além da penalidade financeira, o torcedor poderá ser impedido de entrar em estádios de futebol e areninhas do município. A Prefeitura também pretende comunicar os órgãos responsáveis pela administração dos equipamentos esportivos para garantir o cumprimento da restrição.

Outra consequência prevista é o impedimento de tomar posse em cargo público municipal durante o período da sanção. “Ele ficará impedido de tomar posse em cargo público. Todas essas sanções e diretrizes estão estabelecidas nessa portaria para fazer valer a lei”, disse Thiago Prado.

Segundo o secretário, as medidas administrativas não substituem eventuais responsabilizações criminais. “A ideia é somar essas punições do âmbito da administração pública municipal à esfera criminal. As punições penais continuam da mesma forma. O que está sendo inovado agora são essas sanções administrativas.”

A Prefeitura informou que a medida tem como objetivo combater episódios de violência entre torcidas e garantir maior segurança para os torcedores que frequentam os estádios.

Assista a reportagem: