Justiça suspende rádios e perfis em ação que apura favorecimento eleitoral

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da programação de emissoras de rádio e de perfis nas redes sociais no âmbito de uma ação que investiga suposto uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral em Alagoas.

A medida atinge veículos ligados às empresas Fundação Quilombo, Alagoas Comunicação, Rádio Paraíso, Agora Alagoas e LBA/T82. A ação sustenta que rádios, sites e páginas nas redes sociais teriam sido utilizados de maneira desproporcional para beneficiar uma candidatura e atingir adversários políticos.

No caso das emissoras de rádio, um dos pontos analisados envolve o fato de a radiodifusão funcionar mediante outorga pública. A legislação eleitoral estabelece limites para impedir tratamento privilegiado ou discriminatório de candidatos durante o período eleitoral.

Segundo os elementos apresentados na ação, a estrutura investigada envolve diferentes outorgas de rádio e televisão e empresas que teriam atuação integrada na produção e distribuição de conteúdo.

A investigação também analisa as relações administrativas e societárias existentes entre as empresas, seus dirigentes e pessoas que ocuparam cargos públicos.

Relações entre empresas são investigadas

Documentos apresentados no processo apontam conexões entre dirigentes das empresas de comunicação e pessoas que exerceram funções na administração pública e em gabinetes políticos.

A Fundação Quilombo, uma das empresas alcançadas pela decisão, também aparece entre as organizações analisadas pela Justiça Eleitoral por sua estrutura administrativa e pela relação entre seus dirigentes.

Outro ponto levantado no processo é a concentração de diferentes outorgas e veículos dentro de uma mesma estrutura de comunicação.

A Justiça Eleitoral deverá analisar se essa estrutura foi utilizada para produzir uma cobertura desproporcional durante a campanha e se houve abuso do poder dos meios de comunicação.

Histórico também entrou na ação

A atuação de alguns dos veículos citados já foi objeto de processos eleitorais anteriores.

Segundo a ação, empresas do grupo foram alvo de decisões durante as eleições de 2022 relacionadas ao tratamento dado a candidatos durante a programação.

Na campanha de 2026, conteúdos publicados por veículos e páginas ligados à estrutura também foram questionados judicialmente.

Entre as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral estiveram determinações para retirada de publicações e concessão de direito de resposta em conteúdos considerados irregulares.

A nova decisão ocorre a poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro.

O processo continuará sendo analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre as acusações de uso indevido dos meios de comunicação e eventual abuso de poder durante a campanha.