Presos provisórios e adolescentes em unidades socioeducativas votam em Alagoas

Presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas também participarão das Eleições 2026 em Alagoas. Ao todo, 191 eleitoras e eleitores estão aptos a votar em seções eleitorais instaladas em unidades prisionais e socioeducativas do Estado neste domingo (4).

Em Maceió, 51 presos provisórios, entre homens e mulheres, exercerão o direito ao voto no sistema prisional. No Presídio do Agreste, localizado em Girau do Ponciano, outros 47 presos provisórios estão aptos a participar da votação.

Já na unidade vinculada à Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), 93 adolescentes poderão votar nas eleições deste domingo. Assim como nos demais locais de votação, a Justiça Eleitoral organiza seções específicas para possibilitar o exercício do voto pelo público apto.

Direito ao voto

A Constituição Federal estabelece a suspensão dos direitos políticos nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Por essa razão, pessoas que estão presas provisoriamente e que possuem inscrição eleitoral regular podem exercer o direito ao voto.

Os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas também podem votar, desde que tenham título eleitoral e atendam aos demais requisitos da legislação. Para jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

A instalação de seções eleitorais nesses estabelecimentos busca assegurar que pessoas que mantêm seus direitos políticos possam participar do processo eleitoral, mesmo estando temporariamente privadas de liberdade ou em cumprimento de medida socioeducativa.

Organização da votação

Para viabilizar o voto nesses locais, a Justiça Eleitoral atua em conjunto com os órgãos responsáveis pela administração do sistema prisional e das unidades socioeducativas. A organização envolve procedimentos específicos relacionados à segurança, à identificação do eleitorado e ao funcionamento das seções eleitorais.

As urnas eletrônicas destinadas a essas unidades seguem os mesmos procedimentos de preparação, segurança e votação adotados nas demais seções eleitorais. Com a instalação das seções, a Justiça Eleitoral assegura o exercício do direito político daqueles que estão legalmente aptos a votar, garantindo a participação desse público nas Eleições 2026.