Venda de bebidas alcoólicas está liberada em Alagoas neste domingo de eleição

A venda de bebidas alcoólicas está liberada em Alagoas neste domingo (4), data do primeiro turno das Eleições 2026. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) revogou a norma que havia proibido a comercialização entre 3h e 18h e, com isso, bares, restaurantes, hotéis, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes podem funcionar normalmente durante o dia da votação. A mudança foi oficializada pela Portaria nº 1.163/2026, que revogou integralmente a Portaria nº 1.138/2026.

A restrição havia sido publicada em 25 de setembro e tinha caráter preventivo, com o objetivo de reforçar a tranquilidade e a segurança durante o processo eleitoral. Na reavaliação que levou à revogação, a SSP considerou o cenário de segurança do pleito, a normalidade social e princípios como razoabilidade e interesse público. A decisão foi comunicada, entre outros órgãos, às polícias Civil e Militar, à Polícia Federal e a entidades representativas do setor de bares, restaurantes e hotelaria.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas (Abrasel/AL) informou que havia encaminhado um requerimento ao Governo do Estado em 26 de setembro pedindo a revisão da proibição. Segundo a entidade, a defesa era de que a segurança do processo eleitoral poderia ser conciliada com o funcionamento regular dos estabelecimentos. A associação também citou como precedente o segundo turno das eleições de 2022 em Alagoas, realizado sem uma proibição geral da comercialização de bebidas alcoólicas.

Alagoas não é exceção nacional. Não existe uma regra única do Tribunal Superior Eleitoral impondo a chamada “Lei Seca” em todo o país. Para o primeiro turno de 2026, alguns estados adotaram restrições integrais ou parciais, enquanto outros, incluindo Alagoas, optaram por não manter a proibição. As regras, portanto, variam de acordo com decisões regionais das autoridades eleitorais e de segurança pública.

A liberação da venda, porém, não significa incentivo ao consumo imoderado de álcool. Permanecem válidas todas as demais normas de proteção e segurança. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos; o crime pode resultar em detenção de dois a quatro anos e multa.

Também continua valendo integralmente a legislação de trânsito. Dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de outras consequências previstas em lei. Portanto, a orientação permanece a mesma: se beber, não dirija.

A votação deste domingo acontece das 8h às 17h, no horário de Brasília, no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.