Santinhos espalhados e bandeiras de campanha são registrados em ruas de Maceió no dia da eleição

Vídeos e imagens que circulam neste domingo (4) mostram material de campanha espalhado em ruas de Maceió e bandeiras mantidas em pontos próximos a locais de votação. Há registros em diferentes regiões da capital, incluindo áreas próximas a escolas utilizadas pela Justiça Eleitoral.

A legislação eleitoral restringe a propaganda de rua no dia da votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a distribuição de santinhos, abordagem de eleitores, realização de atos de campanha e outras formas de propaganda ficam proibidas no domingo. É permitida apenas a manifestação individual e silenciosa do eleitor, com o uso de camiseta, broche, adesivo ou bandeira.

O chamado “derramamento de santinhos”, quando material de campanha é deixado em grande quantidade em locais de votação ou nas vias próximas, é considerado propaganda eleitoral irregular mesmo quando ocorre na véspera do pleito. A Justiça Eleitoral pode responsabilizar candidatos quando as circunstâncias demonstrarem conhecimento ou anuência com a prática.

No caso das bandeiras, a legislação permite sua utilização nas ruas durante a campanha apenas quando são móveis e retiradas até as 22h. Neste domingo, a bandeira só pode ser usada como manifestação individual do eleitor, sem aglomeração ou ação organizada de campanha.

Denúncias de possíveis irregularidades em propaganda eleitoral podem ser encaminhadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, com envio de fotos, vídeos e informações sobre o local da ocorrência.