TJAL determina trancamento de processo contra chefe da Defesa Civil no caso Braskem
Câmara Criminal considerou que não havia justa causa para processo por falsidade ideológica
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou o trancamento da ação penal contra o chefe da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, que respondia a um processo por falsidade ideológica relacionado ao caso Braskem. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5) no sistema do TJAL. Segundo o tribunal, a ação penal não apresentava justa causa para prosseguir.
O processo envolvia informações prestadas por Abelardo Nobre à Defensoria Pública sobre situações relacionadas aos estudos do afundamento do solo em áreas afetadas pela atividade da Braskem, em Maceió.
De acordo com o relator do caso, desembargador Tutmés Airan, a inclusão do servidor em uma ação penal por causa de um pedido de prorrogação de prazo, que havia sido formalmente justificado, configuraria constrangimento ilegal.
Na decisão, o magistrado também apontou que a acusação não apresentava elementos mínimos que justificassem a continuidade do processo.
Abelardo Nobre havia sido acusado de prestar informações falsas à Defensoria Pública. Segundo a defesa, porém, ele teria apenas solicitado a ampliação do prazo para apresentar informações que dependiam de uma análise mais detalhada sobre os estudos relacionados ao afundamento do solo.
Com o trancamento determinado pela Câmara Criminal, a ação penal não terá prosseguimento nos termos em que foi apresentada.
Veja também
Últimas notícias
Lula assina regulamentação da escala 5x2; medida começar a valer em dezembro
TJAL nega habeas corpus à tia de Cláudia Pollyanne em caso de cárcere privado
Vídeo registra colisão que terminou com vidraça de loja destruída na Ponta Verde
Família de Luiz Ferreira questiona absolvição de ex-prefeita: 'Quem mandou matar?'
AL recebe Ação de Cidadania nos presídios com previsão de 4,5 mil atendimentos
Ronda no Bairro recupera moto roubada e prende jovem suspeito de tráfico em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
Seduc e Senai promovem mutirão para 184 vagas de cursos técnicos até sábado (21)
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
