TSE suspende e, horas depois, libera canal de Janones pró-Lula no WhatsApp

Em decisões individuais e opostas de dois ministros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou e, poucas horas depois, restabeleceu neste domingo (11) o “Exército do Lula”, canal de WhatsApp criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A suspensão foi determinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno. Logo depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a medida em outro processo, também movido pela campanha de Flávio.


Como o caso começou

Na quarta-feira (7), Flávio entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra Janones e a chapa de Lula, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico e político. O processo ficou com a Corregedoria, comandada por Cueva.

Segundo a ação, Janones criou o canal em setembro e passou a distribuir “missões” para que os seguidores curtissem, comentassem e compartilhassem publicações que a campanha do PL considera desinformativas e ofensivas. Entre elas, afirmações de que Flávio reduziria aposentadorias, acabaria com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cancelaria o reajuste do Bolsa Família e mudaria a padroeira do Brasil. O deputado também chamou o senador de “miliciano” e “assassino”.

No sábado (10), Cueva abriu a investigação e deu cinco dias para os investigados apresentarem defesa. Ao mesmo tempo, apontou que as provas digitais enviadas pela campanha de Flávio estavam desorganizadas e não tinham sido incluídas corretamente no sistema do tribunal. O ministro deu três dias para a correção e pediu que o senador informasse se havia solicitado a suspensão do canal em outros processos.


Novo pedido e suspensão

Quarenta e um minutos depois dessa decisão, Flávio fez um pedido administrativo à Presidência do TSE para derrubar o canal. O argumento foi que a Meta, dona do WhatsApp, descumpria o plano de conformidade apresentado à Corte em setembro, que proíbe o uso de canais para espalhar conteúdo já declarado falso e prevê suspensão nesses casos. Segundo a campanha, centenas de denúncias foram feitas ao aplicativo, sem resposta.

Nunes Marques acolheu o pedido neste domingo. Para ele, a medida não buscava punir Janones, mas obrigar o WhatsApp a cumprir o compromisso assumido. O ministro lembrou que o TSE já declarou falsa a afirmação de que Flávio ou sua família quiseram tirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira, já mandou remover conteúdos que ligavam o senador a cortes em benefícios sociais e entende que associar candidatos a milícias sem provas mínimas ultrapassa os limites da crítica política.


Reviravolta

Pouco depois, Cueva mandou restabelecer o canal, mas proibiu a divulgação de conteúdos que o TSE já considerou ilícitos. A decisão será analisada pelo plenário da Corte.

Para o corregedor, quando um tema já está sendo julgado no processo próprio, uma medida administrativa não deve antecipar a decisão, sob risco de comprometer a segurança jurídica. Ele afirmou ainda que suspender um meio de comunicação eleitoral afeta diretamente a liberdade de expressão e exige provas da extensão e da repetição das condutas, além de demonstração de que medidas menos drásticas não seriam suficientes.

Cueva também destacou que o pedido feito à Presidência trazia documentos que não constavam na ação original, como um dossiê de publicações e um levantamento sobre a circulação de vídeos. Mesmo revogando a suspensão, o ministro ressaltou que Janones não está autorizado a divulgar conteúdos falsos ou fora de contexto.