Rafael Brito anuncia apoio a projeto que perdoa dívidas dos MEIs

O deputado federal alagoano Rafael Brito anunciou, nesta terça-feira (13), apoio ao projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) com o governo federal. A proposta vai beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs em todo o Brasil.

Em Alagoas, a iniciativa dialoga diretamente com a realidade de milhares de trabalhadores que encontram no empreendedorismo uma alternativa para gerar renda e conquistar autonomia financeira. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, estimam que aproximadamente 528 mil trabalhadores estão na informalidade no estado em 2026, enquanto cerca de 353 mil atuam com carteira assinada no setor privado.

Para Rafael Brito, apoiar medidas que ajudem os pequenos empreendedores a superar dificuldades financeiras é também defender as famílias alagoanas e a economia dos municípios. “Por trás de cada pequeno negócio existe uma pessoa que acorda cedo, trabalha duro e luta para colocar comida na mesa. É a mulher que vende seus produtos, o trabalhador que presta serviços, a família que abre um pequeno comércio para ter sua própria renda. Essas pessoas precisam de oportunidades para continuar trabalhando, crescer e viver com mais tranquilidade. Por isso, vou apoiar essa proposta na Câmara dos Deputados”, afirmou o parlamentar alagoano.

O deputado destacou que o empreendedorismo pode representar muito mais do que uma fonte de renda. A formalização como MEI permite ao trabalhador contribuir para a Previdência Social e ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade, desde que cumpra os requisitos legais para cada benefício. No entanto, as dívidas acumuladas podem dificultar a regularização e comprometer a continuidade das atividades.

“Ajudar esse empreendedor a sair do endividamento é dar condições para que ele continue trabalhando, movimentando o comércio e garantindo o sustento de quem depende dele. Eu acredito em políticas públicas que cheguem à vida real das pessoas. Para muita gente, ter o próprio negócio é a oportunidade de sustentar os filhos, pagar as contas e construir um futuro melhor. Vou trabalhar para que essa proposta avance no Congresso, porque fortalecer quem empreende também é fortalecer Alagoas”, reforçou Rafael Brito.