Print de WhatsApp vale como prova, mas não basta sozinho, explica advogado

O print de uma conversa de WhatsApp pode ser usado como prova na Justiça, mas precisa atender a alguns critérios para ter validade. É o que explica o advogado criminalista Bruno Vilela. Segundo ele, a facilidade para registrar uma conversa também abre espaço para adulterações, o que levou os tribunais a estabelecer critérios para avaliar esse tipo de prova.

“Ao mesmo tempo em que a gente tem uma facilidade de acesso para tirar um print, essa facilidade também é constatada em relação à possibilidade de adulteração”, afirma.

Polícia e cidadão têm regras diferentes

De acordo com o advogado, as exigências podem variar conforme a forma como a prova é obtida e apresentada. Quando o material é coletado pela polícia, há maior rigor na documentação da cadeia de custódia, que registra o caminho percorrido pela prova, desde a apreensão do celular até a extração dos dados, incluindo informações sobre quem teve acesso ao material e os procedimentos realizados.

Quando o print é apresentado por um cidadão comum, a análise considera as circunstâncias em que a conversa foi obtida, além da autenticidade e da integridade do conteúdo. A existência de outros elementos que confirmem as informações também pode influenciar a avaliação da prova.

Dúvida concreta pode levar à perícia

Se houver indícios de que o print foi adulterado, a Justiça pode determinar uma perícia para verificar a autenticidade do material. “Se a perícia constatar que ele é autêntico, vai valer como prova. Se não for possível constatar, aí não é admissível”, explica Bruno. A análise técnica também pode ser necessária quando há questionamentos sobre a forma como a polícia coletou ou documentou o material.

Print sozinho dificilmente sustenta uma condenação

No processo penal, uma condenação exige provas suficientes para afastar dúvidas razoáveis sobre a culpa do acusado. Por isso, segundo o criminalista, um print raramente é suficiente por conta própria. “É muito importante que seja corroborado por outras provas, que haja contexto, testemunhas, depoimento de vítima”, diz.

Para ele, é preciso evitar conclusões extremas sobre esse tipo de registro. “Não dá para considerar que o print não pode ser usado em nenhuma hipótese, mas também não dá para confiar cegamente que ele vai ser suficiente”.

*Estagiário sob supervisão