Viçosa paga R$ 800 mil por Bell Marques e supera teto sugerido pela AMA

A Prefeitura de Viçosa, no interior de Alagoas, contratou por R$ 800 mil uma apresentação do cantor Bell Marques durante o Festival da Primavera. O valor supera em R$ 300 mil, ou 60%, o teto de R$ 500 mil sugerido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para cachês de artistas contratados com recursos públicos municipais.

O extrato do contrato foi publicado nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, quatro dias após a realização do show. A apresentação ocorreu à meia-noite do último domingo (11), na Avenida Firmino Maia, no Centro de Viçosa, com duração prevista de 90 minutos.

A contratação foi realizada por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026. O Contrato nº 035/2026 foi firmado entre o município e a empresa Granola Produções Ltda., responsável pela apresentação artística.

O documento também prevê atividades preparatórias necessárias à realização do espetáculo, incluindo montagem, instalação e outros serviços técnicos iniciados no dia 10 de outubro.

O contrato foi assinado em 9 de outubro, dois dias antes do show, e tem vigência de seis meses. A despesa será custeada com recursos próprios da Prefeitura de Viçosa, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Pacto entre prefeitos

Em março deste ano, prefeitos alagoanos decidiram estabelecer um teto de referência de R$ 500 mil por cachê para novas contratações de bandas e artistas em festas promovidas pelas prefeituras.

A iniciativa surgiu após discussões sobre o aumento dos valores cobrados por atrações nacionais e o impacto dessas despesas nos orçamentos municipais, principalmente em cidades pequenas e médias.

A proposta foi posteriormente detalhada em três faixas de referência: R$ 300 mil, R$ 400 mil e R$ 500 mil, com possibilidade de flexibilização para a principal atração de cada evento.

Na faixa mais alta, foi previsto um acréscimo de até 20% para a atração principal, elevando o parâmetro a R$ 600 mil. Mesmo considerando essa margem, o cachê contratado pela Prefeitura de Viçosa ficou R$ 200 mil acima do valor de referência.

A própria AMA esclareceu que o pacto não tem caráter obrigatório e não retira a autonomia administrativa dos prefeitos. A medida funciona como uma orientação para conter aumentos considerados excessivos nos cachês pagos com dinheiro público.

A associação também informou que encaminharia o pacto ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) para conhecimento e orientação técnica. A recomendação, entretanto, não representa um teto legal obrigatório para as contratações.

Custo total do festival não foi informado

O extrato publicado pela Prefeitura de Viçosa não informa o custo total do Festival da Primavera nem detalha possíveis despesas adicionais com palco, iluminação, segurança, sonorização e outras estruturas necessárias à realização do evento.

A legislação brasileira permite a contratação direta de artistas por inexigibilidade de licitação, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo a justificativa do preço contratado.

O fato de o cachê superar o parâmetro sugerido pela AMA não caracteriza, por si só, irregularidade. A legalidade da despesa depende do cumprimento das exigências legais e da documentação que fundamentou a contratação.