Alagoas prepara fim da cobrança antecipada de ICMS sobre gado confinado

O Governo de Alagoas prepara uma mudança na cobrança do ICMS sobre o gado comprado em outros estados e destinado a confinamentos no território alagoano.

A proposta prevê o fim da cobrança antecipada do imposto na entrada desses animais no estado. A medida recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conforme publicação desta quinta-feira (15) no Diário Oficial.

A mudança deverá beneficiar produtores e empresas que utilizam estruturas de confinamento conhecidas como “boitéis”, onde o gado recebe alimentação controlada e acompanhamento até atingir as condições adequadas para comercialização ou abate.

Atualmente, a antecipação do ICMS pode ser exigida na entrada dos animais em Alagoas. Com a alteração, essa cobrança deixaria de ocorrer nessa etapa, desde que o destino do gado seja comprovadamente um confinamento instalado no estado.

A medida poderá aliviar o fluxo de caixa dos produtores, reduzindo a necessidade de desembolso imediato na compra de animais de outros estados.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ainda deverá definir as condições e os mecanismos de fiscalização para aplicação da nova regra.

A PGE informou que não encontrou impedimentos jurídicos à proposta e recomendou sua transformação em decreto.

A mudança ainda não está em vigor e depende da publicação do decreto estadual com as regras definitivas.