TCE-AL prorroga até 26 de outubro prazo para levantamento sobre implementação do SIAFIC

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) prorrogou até o dia 26 de outubro de 2026 o prazo para o preenchimento do questionário que busca verificar a situação da implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) no Estado e nos 102 municípios alagoanos.

O levantamento tem como objetivo avaliar o estágio de implementação do sistema, verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela regulamentação e contribuir para o fortalecimento da transparência e da rastreabilidade dos recursos públicos, especialmente daqueles provenientes de emendas parlamentares. O diretor da Diretoria de Coordenação de Técnicos do TCE-AL, Alisson Moreira, explica que a implementação do SIAFIC está diretamente relacionada à organização das informações públicas e ao acompanhamento da aplicação dos recursos. 

“O SIAFIC, instituído pelo Decreto nº 10.540/2020, é fundamental para a padronização e integração das informações orçamentárias, financeiras e contábeis dos entes públicos. No contexto das emendas parlamentares, sua adequada implementação contribui para garantir maior rastreabilidade dos recursos, permitindo acompanhar sua origem, aplicação e execução”, afirma. 

Questionário deve ser respondido pelas controladorias A coleta das informações será realizada por meio de questionário eletrônico destinado aos órgãos de controle interno. A Controladoria-Geral do Estado e as controladorias municipais deverão encaminhar uma única resposta consolidada, que represente a situação atual da implementação do sistema em cada ente. 

Entre os aspectos abordados estão a utilização do SIAFIC pelos Poderes, órgãos e entidades, o cumprimento dos requisitos mínimos previstos na regulamentação e a existência de eventuais pendências. Caso a implementação ainda não esteja concluída, também deverão ser informadas as medidas adotadas e os prazos previstos para a regularização. 

O levantamento integra a fiscalização sobre a padronização das informações contábeis e orçamentárias relacionadas às emendas parlamentares e está previsto na Ação 12 do Plano de Trabalho de 2026 da Rede INTEGRAR. A auditora de controle externo do TCE-AL, Laisse Evangelista, destaca que as informações coletadas serão fundamentais para orientar as ações de fiscalização do Tribunal. 

“O levantamento vai permitir ao TCE-AL conhecer de forma mais precisa como está a implementação do SIAFIC no Estado e nos municípios e, ao mesmo tempo, avaliar a padronização dos registros contábeis das emendas parlamentares. Essas informações são importantes porque ajudam a garantir maior transparência, rastreabilidade e comparabilidade dos dados públicos. A partir desse diagnóstico, o Tribunal poderá identificar pontos que precisam ser aperfeiçoados e direcionar melhor suas ações de fiscalização”, explica. 

Prazo prorrogado até 26 de outubro 

Com a prorrogação, os responsáveis pelas controladorias estaduais e municipais têm até 26 de outubro de 2026 para preencher e encaminhar o questionário eletrônico. O TCE-AL orienta que cada ente envie apenas uma resposta, consolidada e correspondente à situação real da implementação do SIAFIC. Caso sejam encaminhadas respostas adicionais, será considerada a mais recente. As informações prestadas poderão ser verificadas posteriormente pelo Tribunal. Os ofícios com a solicitação serão encaminhados pelo TCE-AL às respectivas controladorias. 

Os formulários estão disponíveis nos seguintes endereços: Controladoria-Geral do Estado: https://forms.gle/59es9z413Z5L... Controladorias municipais: https://forms.gle/LioL2DUVbiSW... 

Dúvidas sobre o preenchimento podem ser encaminhadas aos e-mails [email protected] e [email protected].