Paulo Dantas autoriza até 10 cargos comissionados para transição de JHC

O governador Paulo Dantas (MDB) publicou nesta sexta-feira (30) um decreto que estabelece as regras para a transição do Governo de Alagoas ao governador eleito JHC. O documento autoriza a formação de uma equipe de até cinco integrantes indicados pelo novo governador, além da possibilidade de nomeação de até dez ocupantes de cargos comissionados para auxiliar nos trabalhos. A medida também prevê a disponibilização de até três veículos com motoristas, salas de reunião, equipamentos de informática e estrutura administrativa.

Segundo o Decreto nº 113.416/2026, a nomeação dos comissionados ficará condicionada à comprovação de que não haverá aumento da despesa total com pessoal. Os servidores nomeados para essas funções deverão ser exonerados na data da posse do novo governador, marcada para 6 de janeiro de 2027. O processo de transição contará com uma comissão mista, formada por representantes do atual governo e da equipe indicada por JHC.

Entre as informações que deverão ser disponibilizadas estão dados sobre a situação financeira do Estado, funcionamento das secretarias e compromissos administrativos. O decreto estabelece ainda que o relatório de transição deverá ser apresentado até 15 de dezembro. As despesas necessárias à estrutura serão custeadas pelas dotações orçamentárias dos órgãos participantes. O documento não apresenta uma estimativa do custo total da operação.