Justiça suspende nomeação de Otávio Lessa para Arsal após ação de JHC

O governador eleito de Alagoas, JHC (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (2) que a Justiça suspendeu a nomeação do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), Otávio Lessa, para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). A decisão, segundo JHC, atende a uma ação popular apresentada contra a indicação.

Em publicação nas redes sociais, JHC comemorou a medida e afirmou que está cumprindo um compromisso assumido com a população alagoana.

“Cumpro meu compromisso como governador eleito de Alagoas. A Justiça acatou nossa Ação Popular e suspendeu a nomeação do conselheiro Otávio Lessa para a ARSAL”, escreveu.

O governador eleito também questionou a rapidez da movimentação política, afirmando que uma vaga aberta desde 2024 só passou a ser tratada como urgente depois das eleições.

“Isso é desvio de finalidade. Coragem é defender a moralidade pública. Alagoas vai voltar a ser governada com respeito”, declarou.

A suspensão representa um novo capítulo da disputa política entre o grupo do governador eleito e a atual administração estadual, comandada por Paulo Dantas (MDB).

Nomeação ocorreu após mudança na legislação
Como mostrou o 7Segundos, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em outubro, uma mudança na legislação da Arsal que ampliou de dois para cinco anos os mandatos dos dirigentes da agência, além de restringir as possibilidades de exoneração.

A proposta foi encaminhada pelo governo Paulo Dantas e aprovada após a eleição de JHC. Na prática, a alteração permitiria que Otávio Lessa permanecesse à frente da Arsal até 2031, ultrapassando o mandato do novo governador.

O governo estadual justificou a mudança como uma adequação às exigências federais relacionadas à governança das agências reguladoras e ao setor de saneamento básico. 

A indicação de Otávio Lessa foi formalizada em 26 de outubro. Dois dias depois, a Assembleia aprovou seu nome por 16 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil).

A nomeação foi assinada por Marcelo Victor (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, enquanto exercia interinamente o Governo de Alagoas, e publicada no Diário Oficial de 30 de outubro. 

Disputa também envolve vaga no Tribunal de Contas

A saída antecipada de Otávio Lessa do TCE-AL também abriu espaço para outra movimentação política. Nos bastidores, o governador Paulo Dantas é apontado como possível interessado na vaga de conselheiro.

A eventual indicação, porém, ainda não foi confirmada oficialmente. 

Com a suspensão anunciada por JHC, o processo de nomeação de Lessa enfrenta agora um obstáculo judicial.

Na publicação, o governador eleito agradeceu ao Judiciário alagoano e afirmou que as instituições devem ser preservadas independentemente de quem esteja no poder.
“O poder passa, as instituições ficam!”, escreveu.

A íntegra da decisão judicial ainda não foi localizada pela reportagem. Por isso, não foi possível confirmar os fundamentos adotados pelo magistrado, o alcance exato da suspensão ou a existência de prazo para recurso. O anúncio de JHC não significa, por si só, que a nomeação tenha sido anulada definitivamente.