Fux defende "banir" bets e diz que já ouviu entidades contrárias às apostas

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta terça-feira (3) que as bets “devem ser banidas” e rebateu críticas de que a audiência pública convocada por ele para discutir a proibição das apostas ouviu uma maioria favorável à manutenção da atividade.

Conforme mostrou a CNN, das 34 entidades convocadas por Fux para se manifestar na audiência, ao menos 22 já tinham se posicionado publicamente contra a proibição das bets. Entre elas, estão clubes de futebol e associações do setor de apostas.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo convocando a sociedade civil a se manifestar contra as bets, com o objetivo de trazer mais equilíbrio ao debate.

Fux, porém, classificou as críticas à audiência como “desinformadas”. Segundo o ministro, o STF ouviu dezenas de entidades que apontaram os efeitos nocivos das bets, EM 2024, quando ações que questionavam a lei de regulamentação das apostas foram ajuizadas.

O ministro afirmou que as manifestações inclusive o convenceram de que as bets representam um grave problema de saúde pública e que deveriam ser proibidas.

“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, disse.

MP das Bets
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, no final de setembro, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets. Sites e aplicativos de apostas, bem como patrocínios e publicidades de bets, saíram do ar no dia 6 de outubro.

A MP do governo ainda deverá ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei em definitivo. Antes disso, porém, diversas associações acionaram o STF para tentar derrubar a norma.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) e Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas) pediram à Corte a derrubada da MP.

Clubes de futebol também levantaram preocupação com o futuro de seus patrocínios e saúde financeira.

O governo, por sua vez, argumenta que tem competência para reavaliar políticas públicas e extinguir modalidades lotéricas quando a experiência prática demonstra riscos à saúde financeira, à segurança pública e ao bem-estar das famílias.