JHC recorre ao TJ contra decisão de Fábio Bittencourt sobre Arsal

O governador eleito JHC (PSDB) apresentou um agravo interno ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), nesta segunda-feira (9), pedindo a anulação da decisão que restabeleceu a nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Arsal.

Na última sexta-feira (6), o presidente do TJ Fábio Bittencourt derrubou a decisão liminar de Léo Denisson que impedia o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de ser empossado para a agência reguladora.

JHC aponta que a nomeação ocorreu durante um período de transição administrativa. Segundo o documento, o então governador interino, Marcelo Victor (MDB), indicou Otávio Lessa para o comando da Arsal em 29 de outubro, com mandato previsto até março de 2031. A indicação havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no dia anterior.

O governador eleito questiona também a atuação de Bittencourt na análise da liminar. A defesa argumenta que o magistrado exerceu interinamente o governo durante o período relacionado aos fatos discutidos no processo.

Por esse motivo, solicita o reconhecimento de impedimento e a anulação da decisão, além de questionar a ausência de manifestação prévia do Ministério Público.

JHC pede também que o TJ restabeleça integralmente a liminar que havia suspendido a nomeação de Otávio Lessa e solicita que a suspensão seja limitada até a análise do caso pelo juiz responsável pela ação popular.