Motofaixas em Maceió: projeto avança e prevê testes antes da implantação

A implantação de faixas exclusivas ou preferenciais para motocicletas nas ruas de Maceió deu mais um passo na Câmara Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aprovou parecer favorável a seis emendas ao projeto que propõe a criação das chamadas motofaixas na capital.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Município, mas ainda não autoriza a implantação da sinalização nas avenidas.

O Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria da vereadora Olívia Tenório, busca estabelecer regras para a circulação de motocicletas em espaços delimitados das vias públicas.

As seis emendas apresentadas pelo vereador Charles Hebert acrescentam exigências para que a implantação ocorra de forma planejada, com estudos técnicos e uma fase piloto antes de qualquer expansão.

Como funcionariam as motofaixas?

As motofaixas são espaços sinalizados nas pistas para orientar a circulação de motocicletas, buscando organizar o trânsito e reduzir conflitos com outros veículos.

A proposta prevê que a escolha das vias considere critérios técnicos, além da integração com ônibus, bicicletas e outros meios de transporte.

As alterações também estabelecem a participação da população, a divulgação dos estudos realizados e o acompanhamento do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

Quando começam a funcionar?

Ainda não existe data definida para a implantação das motofaixas em Maceió. Também não foram anunciadas as avenidas que poderão receber o projeto piloto.

O parecer aprovado pela comissão permite o avanço da tramitação das emendas, mas não representa a aprovação definitiva da proposta.

O texto ainda precisa passar pelas etapas legislativas previstas na Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do Executivo municipal.

A fase experimental deverá permitir a avaliação dos resultados antes de uma eventual implantação permanente.