Fachin suspende prazos judiciais em todo o país após falha na Microsoft

A contagem dos prazos processuais está suspensa em todo o Brasil nos dias 12 e 13 de novembro de 2026 por causa da instabilidade nos serviços da Microsoft 365. A determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, prevê a retomada na segunda-feira (16).

Segundo o comunicado do CNJ, a medida consta da Portaria Presidência nº 551, assinada nesta sexta-feira (13). A suspensão tem alcance nacional e, por isso, também abrange os prazos judiciais em Alagoas.

A decisão atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As falhas começaram na quinta-feira (12) e comprometeram ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas por órgãos do Judiciário.

De acordo com a Agência Brasil, a entidade apontou o risco de prejuízos à advocacia e ao andamento dos processos. Entre os serviços afetados estão o e-mail Outlook e a plataforma Teams.

Casos específicos

Situações fora do período de suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade, poderão ser examinadas pelos respectivos juízes ou relatores, conforme a legislação processual. A regra não representa uma prorrogação automática para qualquer outro dia.

A orientação divulgada pelo CNJ é que a contagem volte a correr em 16 de novembro.