Paulo Dantas concede comenda aos ministros Nancy Andrighi e Humberto Martins do STJ
Decretos reconhecem contribuição dos magistrados ao conhecimento jurídico no país; data de entrega não foi informada
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, concedeu a Medalha Doutor Pontes de Miranda aos ministros Nancy Andrighi e Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As homenagens foram oficializadas em decretos publicados nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado.
Os atos foram assinados em 16 de novembro e reconhecem a contribuição dos magistrados para o desenvolvimento do conhecimento jurídico no país.
Reconhecimento oficial
Nancy Andrighi recebeu a honraria por meio do Decreto nº 113.864. Já o Decreto nº 113.865 concede a medalha a Humberto Eustáquio Soares Martins.
Os dois documentos têm como fundamento a Lei Estadual nº 6.659, de 27 de dezembro de 2005, e o Decreto nº 3.046, de 6 de fevereiro de 2006. Ambos entram em vigor na data da publicação.
Os decretos oficializam a concessão das comendas, mas não informam data, local ou programação de uma cerimônia de entrega.
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