Transição: Governo do Estado apresenta inventário de 2 mil imóveis
Gestão estadual também apresentou 1,4 mil sistemas tecnológicos
O Governo de Alagoas apresentou, nesta quarta-feira (18), um levantamento da estrutura física e tecnológica do Poder Executivo estadual, que reúne 2.012 imóveis e 1.407 sistemas de informação. Os dados foram detalhados durante a segunda reunião temática da Comissão Mista de Transição Governamental, realizada na sede da Vice-Governadoria, no Centro de Maceió.
Sem a presença de representantes da gestão do governador eleito, JHC, a comissão do atual governo manteve o cronograma de trabalhos e registrou as informações apresentadas. A reunião dá continuidade ao processo iniciado na segunda-feira (16), quando foram detalhadas a estrutura administrativa do Estado e a composição dos órgãos colegiados.
De acordo com o levantamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o Executivo estadual dispõe de 2.012 imóveis distribuídos entre 60 secretarias e órgãos. Desse total, 1.654 são próprios, 196 alugados e 162 cedidos. Os contratos de locação representam um custo mensal de R$ 3,5 milhões.
Na área de tecnologia da informação, o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec) apresentou um diagnóstico dos sistemas utilizados pela administração pública. Atualmente, estão em operação 607 sistemas próprios e 800 desenvolvidos ou fornecidos por terceiros, totalizando 1.407 plataformas e soluções tecnológicas.
Os levantamentos integram o conjunto de informações disponibilizadas durante a transição para assegurar à futura administração o conhecimento da estrutura e das condições de funcionamento dos órgãos estaduais.
Documentos encaminhados aos órgãos de controle
Para formalizar o andamento dos trabalhos, os secretários de Governo, Vitor Pereira, e de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, assinaram um ofício comunicando ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) a realização das reuniões e a ausência de representantes da gestão eleita.
A ata do encontro também foi encaminhada por e-mail a Antônio Carvalho e Silva Neto, indicado como coordenador da equipe de transição do governador eleito.
Em relação aos relatórios sobre a infraestrutura tecnológica, o governo esclareceu que parte das informações exige procedimentos específicos de acesso por envolver dados sensíveis relacionados à segurança dos sistemas estaduais. A consulta integral aos documentos disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) depende de solicitação formal, com identificação por CPF, para habilitação do usuário.
Na comunicação encaminhada aos órgãos de controle e à equipe sucessora, o governo também reiterou a necessidade de formalização dos demais integrantes da equipe do governador eleito, limitada a cinco membros, para publicação no Diário Oficial do Estado, conforme previsto no Decreto Estadual nº 113.416, de 30 de outubro de 2026.
Transição terá nova reunião na segunda-feira
A próxima reunião temática da Comissão Mista de Transição Governamental está marcada para segunda-feira (23), às 10h, na sede da Vice-Governadoria. O encontro abordará políticas públicas, programas de governo e governo digital.
O cronograma prevê reuniões até 4 de dezembro, com apresentações sobre a situação fiscal do Estado, o orçamento de 2027, a reforma tributária, as obras públicas e o quadro de pessoal.
A consolidação do relatório final da transição está prevista para 15 de dezembro. O processo é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 113.416/2026, que estabelece os procedimentos para o compartilhamento de informações e a continuidade administrativa entre as gestões.
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