Wendel Palhares assume conselho nacional e propõe ao TSE preservar acervo digital
Secretário de Comunicação de Alagoas inicia gestão no CNSECOM com pedido para manter publicações institucionais antigas nas redes durante período eleitoral
O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) e apresentou, como uma das primeiras iniciativas à frente do colegiado, uma proposta para preservar o acervo da comunicação pública nas redes sociais durante o período eleitoral.
O pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça. O documento defende uma revisão do tratamento dado às publicações institucionais feitas antes do período de restrições eleitorais.
O CNSECOM argumenta que a retirada ou exclusão de conteúdos antigos, inclusive de gestões anteriores, pode comprometer o acesso da população a registros de serviços, ações e políticas públicas, além de prejudicar a preservação da memória administrativa.
A proposta não questiona a proibição de novas publicidades institucionais nos três meses que antecedem as eleições, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. O objetivo é discutir a manutenção do acervo já publicado, conciliando as exigências da Justiça Eleitoral com a preservação de informações de interesse público.
Caso o TSE entenda que determinados conteúdos devem ficar indisponíveis durante o período eleitoral, o conselho solicita uma orientação que permita o arquivamento ou a ocultação temporária das publicações, sem a necessidade de exclusão definitiva, possibilitando a recuperação dos registros após o pleito.
O documento também propõe que as plataformas digitais disponibilizem ferramentas para ocultar publicações em massa nos perfis institucionais, com filtros por período e possibilidade de restauração posterior.
A iniciativa busca estabelecer orientações para as eleições municipais de 2028 e os pleitos seguintes, a partir de uma demanda apresentada por equipes de comunicação pública de diferentes estados.
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