Política

Wendel Palhares assume conselho nacional e propõe ao TSE preservar acervo digital

Secretário de Comunicação de Alagoas inicia gestão no CNSECOM com pedido para manter publicações institucionais antigas nas redes durante período eleitoral

Por Gabrielly Farias 18/11/2026 15h03 - Atualizado em 18/11/2026 15h03
Wendel Palhares assume conselho nacional e propõe ao TSE preservar acervo digital
Wendel Palhares, secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) - Foto: Assessoria

O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) e apresentou, como uma das primeiras iniciativas à frente do colegiado, uma proposta para preservar o acervo da comunicação pública nas redes sociais durante o período eleitoral.

O pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça. O documento defende uma revisão do tratamento dado às publicações institucionais feitas antes do período de restrições eleitorais.

O CNSECOM argumenta que a retirada ou exclusão de conteúdos antigos, inclusive de gestões anteriores, pode comprometer o acesso da população a registros de serviços, ações e políticas públicas, além de prejudicar a preservação da memória administrativa.

A proposta não questiona a proibição de novas publicidades institucionais nos três meses que antecedem as eleições, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. O objetivo é discutir a manutenção do acervo já publicado, conciliando as exigências da Justiça Eleitoral com a preservação de informações de interesse público.

Caso o TSE entenda que determinados conteúdos devem ficar indisponíveis durante o período eleitoral, o conselho solicita uma orientação que permita o arquivamento ou a ocultação temporária das publicações, sem a necessidade de exclusão definitiva, possibilitando a recuperação dos registros após o pleito.

O documento também propõe que as plataformas digitais disponibilizem ferramentas para ocultar publicações em massa nos perfis institucionais, com filtros por período e possibilidade de restauração posterior.

A iniciativa busca estabelecer orientações para as eleições municipais de 2028 e os pleitos seguintes, a partir de uma demanda apresentada por equipes de comunicação pública de diferentes estados.