Com isso, o CNJ adequa as normas ao entendimento firmado, em maio, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a aposentadoria compulsória deixou de ter fundamento constitucional como sanção disciplinar após a Reforma da Previdência.

Nos casos mais graves, a aposentadoria compulsória será substituída pela pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo. Nessa hipótese, o magistrado é afastado imediatamente das funções e passa a receber remuneração proporcional ao tempo de contribuição até o trânsito em julgado da ação de perda do cargo.

A resolução também determina que, sempre que um tribunal aplicar a disponibilidade com proposta de perda do cargo, a decisão será obrigatoriamente reexaminada pelo CNJ antes de ser encaminhada às providências judiciais cabíveis.

Embora a punição máxima na esfera administrativa tenha sido modificada, a perda definitiva do cargo continua dependendo de decisão judicial. Isso porque a Constituição assegura aos magistrados vitalícios a garantia de somente perderem o cargo por decisão transitada em julgado.

A resolução mantém as demais penalidades disciplinares previstas para a magistratura, como advertência, censura, remoção compulsória e disponibilidade.

A pena de demissão continua aplicável apenas aos magistrados que ainda não adquiriram a vitaliciedade, alcançada, em regra, após dois anos de exercício.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda e começou a ser analisada pelo plenário do CNJ em junho, antes do recesso do Judiciário.

Dino também autorizou um outro inquérito para apurar vazamentos ilegais de dados sigilosos em investigações. A medida era uma reivindicação da defesa de Lulinha, que solicitou formalmente a apuração ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A autorização do ministro marca a terceira frente de apuração da PF contra o filho do presidente. Outras duas investigações foram abertas pelos delegados após autorização do ministro André Mendonça.

As três apurações miram suspeitas de tráfico de influência do filho do presidente em órgãos do governo federal, no Ministério da Saúde e junto ao Dataprev.

A defesa de Lulinha afirma que a abertura de uma terceira frente de investigação comprova que não há nada que pese contra o empresário no inquérito que apura INSS.

“O que está acontecendo é uma instrumentalização de setores da PF para atingir as eleições. (…) Setores não estão usando independência e autonomia com a responsabildiade necessária”, afirma a defesa do empresário.

“A decisão reflete o respeito à construção democrática interna do partido e reconhece a realidade de um Republicanos que cresceu, consolidou sua presença nacional e passou a representar diferentes regiões, contextos e alianças políticas”, acrescentou.

A oficialização do posicionamento foi feita após o partido ter recusado participação na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República.

Leia a nota na íntegra:

“O Republicanos informa que, após amplo processo de consultas às executivas estaduais de todo o País, decidiu, por deliberação majoritária, adotar uma posição de independência institucional na eleição para Presidente da República.

A decisão reflete o respeito à construção democrática interna do partido e reconhece a realidade de um Republicanos que cresceu, consolidou sua presença nacional e passou a representar diferentes regiões, contextos e alianças políticas.

Hoje, o Republicanos está presente de forma expressiva em todas as unidades da Federação. Essa capilaridade impõe o dever de considerar as particularidades de cada estado na tomada de decisão, respeitando as estratégias políticas locais e as diferentes composições construídas ao longo dos últimos anos.

A posição de independência na disputa presidencial não representa ausência de princípios nem de posicionamento político. Ao contrário, demonstra maturidade institucional, respeito ao pacto federativo e compromisso com a unidade partidária, preservando a autonomia das lideranças estaduais dentro das diretrizes estabelecidas pelo partido.

O Republicanos permanece fiel aos valores que sempre nortearam sua atuação: defesa da democracia, da liberdade, da responsabilidade fiscal, do fortalecimento das instituições, da família, da segurança jurídica e do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Ao mesmo tempo, o partido reafirma seu compromisso com o fortalecimento de sua representação no Congresso Nacional. Ampliar as bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal significa ampliar a capacidade de defender esses princípios, participar da construção das grandes decisões nacionais e contribuir para a estabilidade institucional e a governabilidade do País.

A decisão anunciada é resultado de um processo coletivo, transparente e democrático, que respeita a diversidade de um partido de dimensão nacional sem abrir mão de sua unidade e de sua responsabilidade com o futuro do Brasil."

As investigações começaram após a identificação de movimentações financeiras e patrimoniais, por meio de pessoas físicas e jurídicas, com contas bancárias de terceiros, estruturas empresariais e valores em espécie.

O objetivo dessas movimentações seria ocultar a origem e a destinação dos recursos, segundo a PF. As apurações continuam, para descoberta da origem, da destinação dos recursos e o objetivo dos repasses, bem como para individualização das condutas de cada um dos investigados.

Por meio de nota, o advogado e empresário Willer Tomaz informou que o único motivo para estar entre os investigados nesta manhã é o fato de ser dono de uma aeronave usada por Weverton Rocha, em “viagem de conhecimento público”.

“Willer Tomaz não é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto e não tem qualquer vínculo com o esquema de fraudes em descontos previdenciários apurado pela Polícia Federal”, informou o advogado. Ele acrescentou que o empréstimo da aeronave teve “caráter pessoal e amistoso” e não apresenta qualquer relação com os fatos investigados.

A reportagem tenta contato com a defesa da família do senador.

Helena dos Santos disse que estava sem condições financeiras de trocar o equipamento. "Essa geladeira já estava comigo desde o ano 2000. Eu sonhava em comprar uma nova, mas nunca tive condições financeiras. Tenho dois filhos pequenos e vivia preocupada, porque eles não podiam nem tocar na geladeira, já que ela passava corrente. Hoje estou muito feliz, de coração. Só tenho a agradecer a Deus e à Equatorial por essa oportunidade. Esse presente chegou em uma hora muito especial para a minha família.", comemorou.

A ação integra a Plataforma E+, desenvolvida pelo Grupo Equatorial por meio do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e reforça o compromisso da Distribuidora em promover iniciativas que impactam diretamente a vida da população, aliando economia, sustentabilidade e bem-estar.

Além do sorteio das geladeiras e ventiladores, o Mutirão Pelo Cliente Todo Dia disponibilizou diversos serviços gratuitos à comunidade, como cadastro e atualização da Tarifa Social de Energia Elétrica, troca de lâmpadas ineficientes por modelos de LED, negociação de débitos, atualização cadastral e orientações sobre o uso seguro e adequado da energia.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico no Portal de Seleção da Uneal, através do endereço: https://academico.uneal.edu.br/selecao_simplificada, de 10 a 23 de agosto de 2026.

No ato de inscrição, os candidatos informarão o curso pretendido, a modalidade de concorrência (ampla concorrência ou reserva de vagas – para estudantes oriundos da rede pública de ensino), e a média obtida na 3ª série do Ensino Médio nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Deverão ser anexados os seguintes documentos: Documento oficial de identificação (frente e verso), com foto, a exemplo de RG, Carteira de Identidade Nacional, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Militar, Carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Passaporte; Histórico Escolar do Ensino Médio (frente e verso); Certificado de Conclusão do Ensino Médio (frente e verso), quando emitido separadamente do Histórico Escolar.

É obrigatória a leitura do edital nº 46/2026 disponível em: https://uneal.edu.br/editais/editais-2026.

A feiticeira (função que ela exerce na quimbanda) não revela a sua idade, pois diz que é "mistério". Nas redes sociais, ela se apresenta como a 'Feiticeira dos políticos' e diz que é procurada por vários parlamentares - que têm um único pedido: ganhar uma eleição.

O Palácio Estrela Negra da Quimbanda, onde ela mora, tem uma longa história, tendo completado 29 anos de fundação no dia 25 de julho - mesma data escolhida para a inauguração da estátua.

Antes de se estabelecer na extensa propriedade na Taíba, a bruxa morou por 4 anos no bairro Montese, em Fortaleza, onde comandou um local conhecido como "Casa dos Caixões". Ela lembra que a casa era toda pintada de preto e abrigava quatro caixões.

“Os comentários preconceituosos, eles não começaram na construção da maior imagem do Diabo no mundo. Eles começaram lá atrás, quando eu abri a Casa dos Caixões. Imagina uma casa, certo, numa comunidade, toda pintada de preto, com quatro caixões dentro, onde eu reverenciava a minha fé ao Diabo”, lembrou Mãe.

A quimbanda, prática pela qual ela guia seus seguidores, é descrita como um culto ancestral que busca a evolução espiritual, no qual a reencarnação é encarada como um maldição ou castigo a ser superado.

Para materializar a homenagem ao Diabo, a feiticeira desembolsou cerca de R$ 100 mil. Ela enfatiza o orgulho de ter arcado com todos os custos sozinha. O projeto foi encabeçado por um engenheiro civil e edificado inteiramente dentro de sua propriedade particular.

“A verba foi toda tirada do meu próprio bolso. Eu fiz ela toda com dinheiro próprio, num local próprio, que é meu, porque aqui as terras são minhas, o terreno é meu”, declarou a bruxa

Para evitar possíveis problemas, ela buscou todas as licenças cabíveis. A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante confirmou que o templo está em conformidade com as normas urbanísticas e ambientais, tendo recebido alvará e autorização inclusive do Governo do Estado (SEMA), já que a área se encontra em uma Área de Proteção Ambiental (APA).

“Na parte burocrática, eu mesma fui atrás de toda a liberação da construção e obtive, como qualquer cidadã brasileira pode chegar a qualquer prefeitura de seu município e pedir uma autorização para fazer uma construção em suas terras”, explicou Mãe Rainha das Trevas.

Enquanto grande parte da sociedade atribui um sentido pejorativo à figura do demônio, Mãe Rainha das Trevas possui uma visão acolhedora: “Eu falo o nome demônio com muito amor, pois os demônios são bons, os demônios ajudam".

O seu palácio abre as portas para o público uma vez por mês durante as "giras" (rituais religiosos) e festas mensais, reunindo frequentemente entre 200 e 300 pessoas. A líder religiosa também promove a caridade, doando anualmente toneladas de carne das oferendas rituais e promovendo doações de centenas de brinquedos em outubro, no Dia das Crianças.

Apesar dos ataques virtuais, ela disse que não possui receio de ter a estátua vandalizada. “Toda a minha comunidade sabe da minha fé, me respeita. Aqui nós mantemos muito a situação do respeito”, disse ao g1.

‘Culto marginalizado’

A quimbanda não é reconhecida como uma religião.. Assim como religiões de matriz africana, os fundamentos do culto são repassados de forma oral, sem um livro específico que rege as regras, tal como a Bíblia, o Alcorão e o Torá.

“É um culto que, para muitos, é chamado de culto marginalizado, porque as pessoas têm uma certa visão da quimbanda, como se fosse um culto do mal”, comentou Barok, que é Tata N'ganga de Quimbanda brasileira.

Tata N'ganga de Quimbanda é uma espécie de mestre ritualista, sacerdote supremo, na prática da Quimbanda. 'Tata’ significa "pai" ou sacerdote, na linhagem Congo-Angola. ‘N'ganga’ é o curador, feiticeiro, técnico de rituais ou mestre na manipulação de energias e espíritos ancestrais.

Anteriormente, a quimbanda era vista como o “eixo ruim, do mal” da Umbanda. “E hoje, na verdade, a gente já entende que isso era uma mera história inventada, por pessoas que tinham um certo preconceito. A quimbanda é um culto ancestral no qual a gente busca evolução espiritual”, explicou Barok.

O sacerdote disse que não existe um consenso sobre quando, onde e como a prática surgiu. “Até o nome dela foi tomado emprestado dos povos bantos, onde existiam os curandeiros das tribos, que se chamavam de ‘kimbanda’ [com a inicial 'k']; eram justamente os curandeiros daquelas aldeias, daquelas tribos, que faziam a arte da magia para curar”, reforçou o sacerdote.

Um dos principais pilares do culto é a crença na reencarnação. No entanto, na quimbanda, esse processo é encarado como um “castigo espiritual”.

“Como se fosse uma maldição, porque é um ciclo de que você morre, desencarna e você ainda volta pra essa terra, para ter que viver todo o mesmo processo de vida, onde você vai sentir dores, vai sentir emoções, vai sentir coisas ruins, vai sentir coisas boas”, detalhou Barok.

“Nós, na quimbanda, procuramos evoluir nosso espírito dentro da religião para que nós não precisemos ter que voltar a este mundo. O nosso intuito é evoluir espiritualmente para que nós nos tornemos exus e pomba-giras, ou seja, para que a gente venha a ser agraciados no mundo espiritual”, complementou.