O presidente da APLACC, Adilson Gonçalo Júnior, destacou que o projeto ressalta a importância da família. “Iremos alcançar todas as escolas da rede municipal levando, esta mensagem: nenhuma família é perfeita, mas em todas deve haver amor!”, frisou.

A palestrante Maria de Lourdes ressaltou que o evento aproxima a Academia da comunidade escolar. “Essa iniciativa transforma-se em um momento de conversa com os pais e responsáveis dos alunos sobre a importância do papel da família”, disse. A próxima ação será na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro I.

Assim como nos foguetes, os tanques podem ser recarregados a cada uso.

Durante a apresentação do novo Roadster, a Tesla demonstrou que o carro também consegue ficar preso a uma parede sem cair. Para isso, um ventilador na base do veículo cria uma sucção que o mantém “grudado” à superfície.

“Ele pode puxar até 2 Gs [equivalentes a duas vezes a pressão atmosférica no nível do mar] para fazer o carro dirigir de ponta-cabeça, e pegamos emprestadas algumas tecnologias da SpaceX para fazer o resto", revelou Lars Moravy, vice-presidente de engenharia de veículos na Tesla.

Elon Musk afirmou que o poder de sucção do novo carro não foi pensado para permitir que uma pessoa dirija de ponta-cabeça, mas para manter o veículo mais firme contra o solo e, assim, melhorar sua capacidade de fazer manobras em alta velocidade.

Como é o novo Roadster

Além de voar e dirigir de ponta-cabeça, a segunda geração do Roadster segue o design minimalista já adotado pela Tesla em outros modelos já lançados. Por fora, são raros os detalhes coloridos ou cromados.

Por dentro, há espaço apenas para duas pessoas e o painel traz acabamento com uma única textura visual.

A Tesla não revelou a ficha técnica completa do novo carro, mas informou que:

Acelera de 0 a 100 km/h em menos de 1 segundo;
Atinge velocidade máxima de 370 km/h;
Tem autonomia de 482,8 km com uma carga;
Os faróis estão escondidos na carroceria o que melhora a aerodinâmica do veículo;
Para reduzir o peso, o novo Roadster utiliza uma liga de magnésio e titânio, além de fibra de carbono na carroceria.

Por outro lado, as visitas revelaram iniciativas positivas, como hortas escolares, espaços de incentivo à leitura, ambientes organizados para a educação infantil, salas climatizadas e unidades com boas condições de armazenamento de alimentos e equipamentos.

O trabalho foi conduzido pelas procuradoras da República Raquel Teixeira, coordenadora do MPEduc em Alagoas, Roberta Bomfim e Julia Cadete, integrantes do Núcleo de Tutela Coletiva do MPF no estado. Nesta edição, a força-tarefa contou também com o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, do Ministério Público do Trabalho (MPT), ampliando a avaliação para as condições de trabalho dos profissionais da educação.

O que foi encontrado nas escolas

As visitas permitiram conhecer o cotidiano das unidades de ensino e conversar diretamente com estudantes, professores, gestores, auxiliares, merendeiras e outros profissionais. Além das condições físicas dos prédios, a equipe observou aspectos relacionados à organização dos espaços, aos recursos disponíveis e ao atendimento oferecido aos alunos.

Na Escola Municipal Marechal Arthur da Costa e Silva, por exemplo, foram identificados banheiros que necessitam de manutenção e salas de anexo sem climatização adequada. Na Escola Municipal Antônio Chaves, a equipe registrou uma rachadura na estrutura e a utilização de um espaço administrativo pequeno e sem ventilação adequada.

Também foram observadas situações positivas, como a organização dos ambientes de educação infantil no CMEI Nicolly Sophia Ferreira e no CMEI Professora Maria José Marques Pereira, além de iniciativas de leitura e espaços de aprendizagem em outras unidades.

A equipe visitou ainda a garagem do transporte escolar para verificar as condições dos veículos utilizados no deslocamento dos estudantes. Foram identificados problemas relacionados a cintos de segurança, estofamentos e manutenção dos ônibus que compõem a frota municipal.

A avaliação do transporte integra o acompanhamento das condições necessárias para garantir o acesso e a permanência dos estudantes na escola, especialmente daqueles que dependem diariamente desse serviço.

Educação inclusiva ganha destaque na escuta pública

Após o segundo dia de visitas, a escuta pública abriu espaço para que famílias, estudantes, professores e representantes da comunidade apresentassem suas experiências, preocupações e sugestões para a melhoria da educação municipal.

Entre os assuntos que ganharam destaque esteve o atendimento às crianças com deficiência, especialmente aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), além de estudantes com dificuldades de aprendizagem que necessitam de acompanhamento e estratégias pedagógicas específicas.

As manifestações chamaram a atenção para a importância de assegurar condições de inclusão, acolhimento e aprendizagem, considerando as necessidades individuais de cada estudante.

A procuradora da República Roberta Bomfim, que atua no procedimento de acompanhamento da educação em Japaratinga, destacou que a diversidade de opiniões apresentada durante a escuta é fundamental para compreender os desafios da rede municipal. "É justamente essa a essência de uma escuta pública. As pessoas trazem suas experiências, suas dificuldades e, às vezes, pontos de vista diferentes. O importante é que todos tenham a oportunidade de falar e ser ouvidos. É a partir desse diálogo que podemos construir novos caminhos e buscar soluções", afirmou.

Durante o encontro, Roberta também dirigiu uma mensagem aos estudantes sobre a importância do respeito nas relações cotidianas, abordando o combate ao bullying, a valorização dos professores e a necessidade de promover uma convivência escolar baseada na empatia e no respeito às diferenças. A procuradora chamou atenção, ainda, para a importância de trabalhar com crianças e adolescentes a prevenção da violência contra meninas e mulheres. "Se queremos um ambiente de paz, precisamos construir essa paz nas nossas atitudes. É importante pensar em como tratamos as outras pessoas, porque aquilo que parece uma brincadeira para alguém pode causar sofrimento a quem recebe. Respeitar o outro, os professores e as diferenças também faz parte da educação", afirmou.

Diagnóstico para construir soluções

Para a procuradora da República Raquel Teixeira, coordenadora do MPEduc em Alagoas, o objetivo do projeto é transformar as informações reunidas nas visitas e na escuta pública em oportunidades concretas de melhoria. "Sabemos que os recursos são limitados e que nem tudo pode ser resolvido rapidamente. Mas a experiência mostra que a vontade de fazer, aliada ao esforço coletivo, pode transformar a realidade de uma escola. Não precisamos esperar que tudo esteja perfeito para começar a fazer a diferença", afirmou.

A procuradora Julia Cadete, que também acompanhou as atividades, ressaltou a importância do contato direto com a comunidade escolar para compreender as dificuldades enfrentadas no cotidiano das unidades de ensino. "Quando visitamos uma escola, conseguimos compreender dificuldades que nem sempre aparecem nos relatórios. O contato com alunos, professores e trabalhadores permite identificar prioridades e buscar soluções que realmente respondam às necessidades daquela comunidade", destacou.

Condições de trabalho também foram avaliadas

A participação do Ministério Público do Trabalho ampliou o alcance das inspeções, permitindo observar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nas unidades escolares.

O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar acompanhou as visitas com atenção às condições físicas dos ambientes, à segurança e à adequação dos espaços utilizados por professores e trabalhadores de apoio. A equipe também buscou informações sobre possíveis situações de evasão escolar relacionadas ao trabalho infantil, sem identificar casos dessa natureza durante as atividades. "A qualidade da educação também passa pelas condições de trabalho de quem está diariamente nas escolas. Professores e demais profissionais precisam de ambientes seguros e adequados para exercer suas atividades. Esse olhar conjunto permite identificar necessidades e contribuir para melhorias que beneficiem toda a comunidade escolar", destacou.

Município reconhece oportunidade de avançar

As atividades contaram com amplo apoio da Prefeitura de Japaratinga, especialmente da Secretaria Municipal de Educação. A secretária Maria José, conhecida como Zeza, acompanhou as visitas e participou das discussões, reconhecendo a importância do MPEduc como oportunidade para aperfeiçoar os serviços oferecidos pela rede. "Queremos aproveitar essa oportunidade para olhar com atenção para nossas escolas, reconhecer o que precisa melhorar e buscar soluções. A visita do MPEduc deve contribuir para o crescimento de toda a rede municipal. Nosso objetivo é que esse trabalho se traduza em resultados concretos para os alunos, professores, profissionais da educação e famílias de Japaratinga", afirmou.

A colaboração da gestão municipal também foi reconhecida por Raquel Teixeira, que destacou os esforços já realizados e a necessidade de avançar na solução dos problemas identificados. "Encontramos iniciativas positivas e uma gestão disposta a avançar em suas conquistas. Nosso papel é contribuir para que essas melhorias aconteçam. Queremos voltar e encontrar escolas em melhores condições, obras avançando e, principalmente, resultados que façam diferença na vida dos estudantes", destacou.

MPEduc nas escolas municipais

As constatações das visitas e as contribuições apresentadas durante a escuta pública serão consideradas na continuidade do acompanhamento do MPEduc em Japaratinga.

Entre os pontos que deverão receber atenção estão as condições de infraestrutura das escolas, o avanço das obras em andamento, a adequação de ambientes provisórios, as condições do transporte escolar e as necessidades apresentadas pelas famílias em relação à educação inclusiva.

O projeto prevê novas etapas de acompanhamento, com o objetivo de verificar os encaminhamentos adotados e os avanços alcançados pela rede municipal.

O Ministério Público pela Educação é uma iniciativa voltada à melhoria da qualidade da educação básica pública. Por meio de visitas às unidades de ensino, análise de indicadores educacionais e diálogo com gestores e comunidades escolares, o projeto busca identificar problemas e contribuir para a construção de soluções que assegurem o direito à educação de qualidade.

Reincidência de irregularidades – A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF após o ICMBio identificar a realização de passeios turísticos remunerados sem a autorização ambiental exigida.

De acordo com as informações reunidas durante a investigação, o operador foi autuado duas vezes pela mesma irregularidade. A primeira autuação ocorreu em março de 2024, com aplicação de multa de R$ 1.100. Em abril de 2025, uma nova fiscalização resultou em multa de R$ 10 mil pela realização de passeios às piscinas naturais de Ponta de Mangue, também sem autorização do órgão ambiental.

Para o MPF, a repetição das infrações demonstrou que as penalidades administrativas não foram suficientes para impedir a continuidade da atividade irregular, tornando necessária a intervenção judicial.

Ao analisar o pedido, a Justiça Federal considerou que as autuações sucessivas indicam risco de repetição da conduta. Também reconheceu que a realização de passeios sem autorização e controle ambiental pode comprometer a conservação dos recifes de coral e dificultar o controle da visitação nas áreas protegidas.

Turismo e proteção ambiental – A APA Costa dos Corais é uma unidade de conservação federal que abriga recifes de coral, manguezais e outros ecossistemas marinhos sensíveis. Para proteger essas áreas, o ICMBio estabelece regras para a realização de atividades turísticas, incluindo o cadastramento e a autorização de embarcações e operadores.

Essas exigências permitem organizar o acesso às piscinas naturais, controlar a quantidade de visitantes e embarcações e reduzir os impactos da atividade turística sobre o meio ambiente.

Na decisão, a Justiça Federal destacou que a autorização ambiental não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma medida necessária para conciliar a exploração econômica do turismo com a preservação dos recursos naturais.

A determinação judicial não impede que o operador exerça regularmente a atividade turística, desde que obtenha as autorizações exigidas e cumpra as normas ambientais. Da mesma forma, não estabelece qualquer restrição adicional aos demais prestadores de serviços que atuam de maneira regular na região.

Cumprimento da decisão – A Justiça Federal determinou que o ICMBio seja comunicado para acompanhar o cumprimento da ordem judicial e adotar as medidas de fiscalização cabíveis.

O Município de Maragogi e o ICMBio também deverão informar, no prazo de 15 dias após a intimação, se possuem interesse em integrar a ação.

A decisão foi concedida em caráter de urgência, para prevenir a continuidade das irregularidades enquanto o processo segue em tramitação.

"Eu não quero que você ouça a reunião que eu tive com meus ministros quando eu fiquei sabendo que o Bolsa Família não tinha sido reajustado. Eu não sabia. É inexplicável que, no governo do Lula, alguém pense em não reajustar. É impensável. Mas aconteceu", afirmou.

O presidente disse que também decidiu compensar os anos em que o benefício ficou sem correção. "Eu tomei a decisão: a gente vai dar, e vai dar tudo o que a gente não deu, para a gente aprender, nunca mais [fazer isso]", declarou.

Questionado se a decisão de reajustar o Bolsa Família havia sido tomada após a equipe econômica identificar espaço fiscal para a medida, Lula negou. Segundo o presidente, o aumento foi determinado assim que soube que o benefício estava sem correção. "Aconteceu [a determinação do reajuste] porque eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado o Bolsa Família, e eu fui perguntar por que não aumentaram o Bolsa Família", disse.

Lula afirmou que havia recursos disponíveis para bancar a correção do benefício. "Tomei a decisão de mandar dar o aumento do Bolsa Família, porque tem espaço fiscal", declarou.

Pouco antes da votação no Senado, parlamentares da direita decidiram apoiar o fim da escala 6x1. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, anunciou ainda na terça-feira (13) que votaria a favor da proposta, mas manifestou preocupação com os custos da mudança para as empresas.

O senador participou da análise da PEC remotamente, enquanto cumpria agenda eleitoral em Porto Alegre, e votou favoravelmente ao fim da escala de trabalho da 6x1. No entanto, para a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), a mudança de posição da oposição se tratou de um cálculo eleitoral.

Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara anteriormente, a proposta não precisou retornar à análise dos deputados. Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção presidencial. Depois disso, o texto é publicado no Diário Oficial da União, e passam a contar os prazos de transição.

O que diz a PEC da 6x1
O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de repouso semanal remunerado e impede a redução de salários. A garantia vale para os contratos já existentes e alcança também os pisos salariais das categorias.

A mudança não será imediata. A PEC prevê uma transição de 14 meses, contados a partir da publicação da emenda, em duas etapas:

dois meses após a publicação, a jornada cai para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
após mais 12 meses, a jornada chega às 40 horas semanais.
O limite de oito horas diárias é mantido, e o texto permite mecanismos de compensação de horários. As duas folgas não precisam ser consecutivas. Acordos ou convenções coletivas podem estabelecer regimes excepcionais, desde que garantam média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês e ao menos uma folga a cada sete dias.

Cláusulas coletivas incompatíveis com as novas regras deixam de valer dois meses após a publicação.

Quem fica de fora da redução de jornada

A proposta prevê regras específicas para alguns grupos:

Salários mais altos: empregados com diploma de nível superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do RGPS (cerca de R$ 21 mil) ficam fora das regras de duração e controle de jornada, mas mantêm o direito ao repouso semanal. Esse ponto pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), por criar distinção com base no diploma.
MEIs, micro e pequenas empresas: lei complementar poderá criar regras de transição mais brandas, condicionadas à manutenção dos empregos. Enquanto ela não existir, valem as mesmas regras para todos.
Contratos com o poder público: empresas que prestam serviços com mão de obra à Administração Pública terão até um ano para firmar aditivos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Bancários: funções com seis horas diárias, que somam 30 horas semanais, não devem ser afetadas pela redução para 40 horas.
PEC dos agentes de saúde
Para esta sexta-feira, Davi Alcolumbre anunciou que também será promulgada, na mesma data, a PEC que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

O texto garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A proposta preocupava o governo por ser uma pauta que pode ter impacto de R$ 28 bilhões aos cofres públicos.

A PEC determina regras de transição para a aposentadoria de duas categorias: agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto também estabelece a forma de contratação desses agentes, financiamento pela União e amplia as regras aos agentes indígenas de saneamento e agentes indígenas de saúde.

Com essa nova regra, esses agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício.

A proposta também garante que sejam contados para a aposentadoria os períodos de afastamento para ocupar cargos de representação sindical.