Justiça Eleitoral desaprova contas de prefeita e vice da cidade Porto Calvo
Sentença é assinada pela juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima
A Justiça Eleitoral decidiu pela desaprovação das contas da prefeita da cidade de Porto Calvo, Eronita Sposito (PSD), e sua vice, Maria José Melo, nas eleições municipais de 2020.
Publicado na sexta-feira (05), a sentença é assassinada pela juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, da 14ª Zona Eleitoral de Porto Calvo.
De acordo com o documento, foi apontando pela unidade técnica a ausência de identificação dos documentos comprobatórios das despesas realizadas com dinheiro público.
“A situação apontada, longe de ser mera formalidade, constituem peças fundamentais para a aferição da lisura na utilização das verbas públicas. Irregularidade grave que compromete a regularidade e a licitude das contas”, diz um trecho da sentença.
Parecer do cartório
Um parecer do cartório 14ª Zona Eleitoral de Porto Calvo já havia opinando pela desaprovação das contas de Eronita Sposito. O principal motivo é a não comprovação da propriedade dos veículos que foram cedidos para a campanha eleitoral.
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