A Câmara de Maragogi aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária na noite desta quinta-feira (6) o projeto de lei que institui o programa Jovem Aprendiz no município do Litoral Norte de Alagoas. A proposta foi elaborada pelo vereador Fernando da Silva “Fernando da Skol” (Progressistas – PP).

O projeto proposto por Fernando da Skol foi aprovado pelos vereadores que estavam presentes na Casa Everaldo Solano de Vasconcelos, no Centro da cidade litorânea. De acordo com o parlamentar autor da proposta, a documentação foi enviada nesta sexta-feira (7) para a sansão do prefeito Fernando Sérgio Lira Neto (Progressistas – PP).

Caso o gestor municipal aprove a proposta, fica autorizada a implantação, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais, do Programa Jovem Aprendiz de Maragogi, através de entidades sem fins lucrativos, previamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O Programa Jovem Aprendiz de Maragogi tem por objetivos: proporcionar aos aprendizes inscritos formação técnico-profissional, que possibilite oportunidade de ingresso no mundo do trabalho; ofertar aos aprendizes condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional e formação pessoal; estimular a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, a fim de garantir seu processo de escolarização juntamente com o estímulo profissionalizante; oportunizar ao aprendiz a contribuição no orçamento familiar; e garantir meios que possibilitem ao aprendiz a efetivação do exercício da cidadania.

De acordo com o projeto de lei, o programa será dirigido a adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos de idade, oriundos de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, que estejam cursando a educação básica e atendam as seguintes condições: ter concluído ou estar cursando a educação básica na rede pública municipal ou estadual (regular e supletivo ou especial), ou bolsista integral da rede privada; não manter qualquer tipo de vínculo empregatício ou de prestação de serviço formal; e comprovar ser residente de Maragogi.

Fernando da Skol justificou a elaboração do projeto. “Este programa tem por finalidade, fomentar a captação de cotas entre as empresas de pequeno porte no âmbito de Maragogi, bem como a Administração Pública de Maragogi, a fim de inserir jovens qualificados no mercado de trabalho”.