Projeto de Fabio Costa para proteger vítimas de violência doméstica avança

Um projeto de lei do deputado federal Delegado Fabio Costa que amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

A proposta cria um canal direto entre a vítima e a delegacia para facilitar a comunicação em casos de descumprimento de medidas protetivas, permitindo uma resposta mais rápida das autoridades.

O Projeto de Lei nº 317/2026 também autoriza que celulares apreendidos pela Justiça sejam destinados a mulheres de baixa renda que não possuam aparelho, desde que o agressor esteja sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. A medida busca garantir que a vítima tenha condições de pedir ajuda e manter contato com a polícia em situações de risco.

Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer os mecanismos de proteção já existentes e oferecer mais agilidade no atendimento às vítimas. “O objetivo é facilitar o contato com a polícia e dar à vítima uma forma mais rápida de pedir ajuda quando a medida protetiva for descumprida”, afirmou Fabio Costa.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados. Se receber parecer favorável em todas as etapas e não houver recurso para apreciação no plenário, a proposta seguirá para o Senado Federal.