Passo de Camaragibe firma contratos com instituto que podem chegar a R$ 29 milhões

A Prefeitura de Passo de Camaragibe firmou três termos de colaboração com o Instituto de Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social (IESA) para atuação em áreas estratégicas da gestão municipal. Os acordos envolvem os sistemas de Administração, Saúde e Assistência Social.

Somados, os valores mensais previstos nos extratos chegam a R$ 2.418.773,18. Considerando 12 parcelas integrais de cada instrumento, a projeção financeira alcança R$ 29.025.278,16 em um ano.

Os extratos foram publicados nas páginas 41 e 42 da edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial dos Municípios de Alagoas. Os três instrumentos foram celebrados em 13 de agosto e possuem vigência até 13 de agosto de 2027.

Administração concentra maior valor

O maior repasse mensal está relacionado ao sistema municipal de Administração. O termo prevê R$ 1.374.946,56 por mês, o equivalente a aproximadamente R$ 16,49 milhões em 12 meses, caso o valor seja executado integralmente durante todo o período.

Na Saúde, o valor publicado é de R$ 942.157,12 mensais, o que pode representar cerca de R$ 11,3 milhões em um ano.

Já o instrumento destinado à Assistência Social estabelece repasse mensal de R$ 101.669,50, com projeção de aproximadamente R$ 1,22 milhão em 12 meses.

Uma entidade, três áreas

Os três termos concentram no IESA a atuação prevista em diferentes áreas da administração municipal.

Os extratos publicados identificam o instituto como organização da sociedade civil credenciada. No entanto, as informações apresentadas nos atos resumidos não detalham pontos como a relação completa dos serviços a serem executados, quantidade de profissionais envolvidos, metas específicas e indicadores de desempenho previstos nos respectivos planos de trabalho.

Essas informações são importantes para dimensionar como os recursos serão aplicados e quais atividades ficarão sob responsabilidade da entidade em cada uma das áreas.

R$ 29 milhões são uma projeção

O valor de R$ 29 milhões não significa que todo esse dinheiro já tenha sido pago ao instituto. O montante corresponde a uma projeção feita a partir da soma dos valores mensais publicados multiplicada por 12 meses.

A execução efetiva dependerá dos repasses realizados durante a vigência dos instrumentos, do cumprimento das obrigações estabelecidas, da fiscalização e da posterior prestação de contas.

Entre os pontos que ainda podem ser esclarecidos estão quais serviços serão executados pelo IESA, os critérios utilizados para definição dos valores, o número de profissionais envolvidos e os mecanismos de controle para evitar eventual sobreposição de despesas entre os três termos.

O 7Segundos deixa espaço aberto para que a Prefeitura de Passo de Camaragibe e o IESA apresentem esclarecimentos sobre a execução dos instrumentos e a aplicação dos recursos.