Justiça concede medida protetiva a prefeita contra ex-vice-prefeito

A Justiça de Alagoas concedeu medida protetiva de urgência para a prefeita do município de Barra de Santo Antônio, Lívia Carla Alves (Republicanos), contra o ex-vice-prefeito Cleber Malta Xavier (UB). Essa é uma das primeiras decisões do Brasil a aplicar o Tema 1.412 do Supremo Tribunal Federal, julgado em agosto de 2026, que reconheceu a violência política de gênero como modalidade protegida pela Lei Maria da Penha — mesmo fora de relação doméstica ou afetiva. A medida foi concedida nesta quinta-feira (24).

O caso envolvendo os ex-aliados explodiu no estado durante uma homenagem a Cleber Malta, no dia 20 de agosto, na sessão solene da Câmara Municipal em que ele recebeu o título de Cidadão Honorário de Barra de Santo Antônio. No evento, houve uma confusão entre os dois. Após a sessão, Lívia Carla fez um forte desabafo, explicando toda a situação, e chegou a chamar o ex-vice-prefeito de criminoso.

Na decisão de conceder a medida protetiva, a juíza Juliana Accioly Uchôa citou que o STF criou o precedente vinculante para garantir a competência da Justiça Comum para todos os tipos de pedidos. "Não se trata de crítica política legítima, mas de instrumentalização de estigma de gênero para atingir a honra e a dignidade da ofendida, atribuindo-lhe, ainda que veladamente, conduta de cunho sexual depreciativo, sem qualquer nexo com o exercício do mandato eletivo", escreveu na decisão. O pedido foi feito pela advogada Nívea Rocha.

Lívia Carla Alves comemorou a decisão. “Essa vitória não é apenas minha. É de todas as mulheres vítimas desse tipo de violência. Quero agradecer a todos e a todas que se solidarizaram, que estiveram ao meu lado e que contribuíram para que hoje tivéssemos essa resposta da Justiça”, publicou.

A prefeita ressalta que a decisão representa uma vitória para as mulheres. “Hoje, mais do que uma vitória pessoal, esta decisão representa um passo importante para todas as mulheres que enfrentam violência, perseguição, intimidação e tentativas de silenciamento”, escreveu.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), saiu em defesa de Lívia Carla Alves e ordenou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP), investigue o ex-vice-prefeito Cleber Malta sobre os polêmicos vídeos do ex-aliado da gestora.

A decisão impõe as seguintes medidas:

. Proibição de aproximação a 500 metros da vítima e de seus familiares;

. Proibição de contato por qualquer meio de comunicação com as vítimas e parentes;

. Proibição de publicar, compartilhar ou impulsionar quaisquer conteúdos que façam referência à prefeita ou a seus familiares, especialmente em relação à filha adolescente, ao irmão falecido ou que utilizem fotos pessoais da autora em contextos privados;

. Remoção de postagens existentes indicadas na decisão no prazo de 24 horas;

. Suspensão da posse e restrição do porte de armas de fogo, com determinação de busca e apreensão de armamentos eventualmente registrados em seu nome.