Mendonça diz que Moraes agiu com ‘desvio de finalidade’ e pede apuração

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça contestou a decisão de Alexandre de Moraes de incluí-lo no Inquérito das Fake News e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação.

Em manifestação apresentada a Fachin nesta segunda-feira (21), André Mendonça afirmou que Alexandre de Moraes agiu de forma arbitrária, com desvio de finalidade e sem competência para tomar as decisões que o atingiram.

Mendonça também pediu que a Presidência do STF avalie a possível prática, em tese, dos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte de Moraes, além de solicitar uma investigação sobre a origem e a autoria de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e usados na argumentação contra ele.

De acordo com Mendonça, Moraes usou relatórios de inteligência da Polícia Federal sem valor probatório para pedir uma investigação sobre ele. Mendonça afirma que os documentos utilizados para embasar as acusações eram apócrifos e não tinham data nem assinatura. Para o ministro, a utilização desse material para questionar sua atuação judicial representaria desvio de finalidade e uma tentativa de intimidação.

“Empregar serviços de inteligência para produzir, por via oblíqua, aquilo que apenas uma investigação delimitada e formalizada poderia produzir não é mera irregularidade formal, mas sim grave desvio de finalidade”, disse Mendonça, que também destacou que “é proibida e ilegal a transformação da atividade de inteligência em prática voltada à investigação criminal disfarçada”.

André Mendonça ainda classificou as acusações feitas por Alexandre de Moraes como “levianas e irresponsáveis”. Ao criticar o uso dos relatórios para imputar-lhe crimes, o ministro ressaltou que “a instrumentalização da Polícia Federal — através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório — já seria, só por isso, manobra absurda — consistindo na prática de ato caracterizador de evidente desvio de finalidade”.

Mendonça afirmou também que Moraes teria distorcido o conteúdo dos documentos para atribuir a ele comportamentos que, na realidade, eram atribuídos pelas próprias equipes da PF a outros integrantes da corporação. O ministro pontuou que Moraes agiu de forma “virulenta e histriônica” ao apontar supostos indícios de crimes em sua atuação.

André Mendonça faz seis pedidos a Edson Fachin

Ao final da manifestação, Mendonça apresentou seis pedidos a Fachin:

. Arquivamento imediato da representação apresentada por Moraes contra ele;
. Avaliação da possível prática, em tese, dos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por Moraes;
. Abertura de investigação sobre a origem, autoria e circunstâncias de produção dos relatórios de inteligência da PF;
. Que o STF considere ilegais esses relatórios quando usados para investigar a atuação de ministros da Corte;
. Proibição da produção de novos relatórios com o mesmo objeto;
. Acesso integral aos autos do Inquérito das Fake News para verificar se existem outros elementos relacionados a ele.