Em audiência, população aponta caminhos para acessos à Paia do Toque

A revitalização do tradicional acesso B e a definição de uma passagem principal para visitantes estiveram entre as demandas apresentadas por moradores, pescadores, jangadeiros e bugueiros durante a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (23), em São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte de Alagoas. Realizado na Câmara Municipal, o encontro buscou ouvir da população sua avaliação sobre os projetos de adequação e organização dos acessos à Praia do Toque.

As manifestações indicaram que a comunidade tradicional deseja manter e melhorar o acesso B, usado por moradores e pescadores, e consolidar outra passagem para atender principalmente aos turistas. Já o acesso D, um acesso menos utilizado atualmente, proposto pelo Município e por empreendedores, não recebeu apoio da comunidade. Também foram apontadas possíveis dificuldades ambientais, devido à proximidade com uma área de manguezal, e questões possessórias que precisam ser examinadas antes de qualquer definição.

Para o MPF, o encontro com a população foi necessário para ampliar as discussões que vinham ocorrendo sobretudo em reuniões com o Município e empreendedores. “Ouvir quem vive e trabalha na região é essencial para construir uma solução que funcione no dia a dia da comunidade e assegure o acesso de todas as pessoas à praia. Quem está aqui no dia a dia sabe como sempre foi, como é e como gostaria que fosse”, afirmou o procurador da República, Lucas Horta, que conduziu o encontro.

Compreendendo melhor o entendimento dos diferentes segmentos da população miguelense, o próximo passo será reunir o Município e os empreendedores envolvidos para buscar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Um eventual acordo deverá definir as intervenções necessárias, os prazos de execução e as responsabilidades financeiras. Se não houver consenso, o MPF poderá recorrer à Justiça para garantir uma solução concreta para os acessos.

Ao encerrar a audiência, o MPF agradeceu as contribuições da população, dos órgãos públicos e dos demais participantes. A ata, com o registro das discussões e dos encaminhamentos, será disponibilizada posteriormente.

Entenda o caso

O MPF apura, desde 2020, restrições de acesso à Praia do Toque relacionadas a ocupações e construções na região. Em vistorias realizadas em 2023 e 2024, identificou problemas como estreitamento de passagens, obstruções, porteiras e placas que podem inibir a circulação, além de dificuldades para a chegada de veículos de emergência às proximidades da faixa de areia.

A legislação brasileira estabelece que as praias são bens da União e de uso comum do povo. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro assegura o livre acesso às praias e ao mar e proíbe formas de ocupação da zona costeira que impeçam ou dificultem essa passagem. Cabe ao poder público municipal, em conjunto com o órgão ambiental, definir e assegurar as áreas de acesso.

O Plano Diretor Participativo de São Miguel dos Milagres também prevê a acessibilidade às praias por meio de projetos estruturantes. Diante disso, o MPF busca assegurar o livre acesso, com condições adequadas de segurança e acessibilidade e respeito às características da região.