Mesários já podem emitir declaração para garantir folga após eleições

A Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que comprova a participação de mesárias e mesários no pleito, já está disponível para quem atuou no 2º turno das Eleições Gerais de 2026. Com o documento, é possível solicitar benefícios previstos na legislação, como dois dias de folga para cada dia de treinamento e de trabalho concluído durante o período eleitoral, sem prejuízo do salário ou de outras vantagens.

Para emitir a DTE, os convocados para as eleições deste ano têm à disposição três canais digitais: o aplicativo e-Título, o app Mesário e o portal de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), www.tse.jus.br.

No aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, basta acessar a opção “Mais opções”, no menu inferior, e selecionar “Declaração de Trabalho Eleitoral”. Já no Autoatendimento Eleitoral, o caminho é entrar na área “Mesária/Mesário” e escolher “Declaração de Trabalhos – DTE”. Em seguida, é necessário informar nome completo, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e os nomes da mãe e do pai.

A declaração também pode ser emitida pelo aplicativo Mesário. Nesse caso, basta acessar “Certificados e Declarações”, selecionar “Declarações” e clicar em “Emitir DTE”. Em caso de dificuldade para obter o documento, a orientação é entrar em contato com a zona eleitoral responsável. Os telefones e endereços podem ser consultados neste link: www.tre-al.jus.br/instituciona... de ausência.

As pessoas convocadas que não compareceram aos trabalhos eleitorais devem apresentar justificativa à Justiça Eleitoral no prazo de até 30 dias após a eleição. Caso a justificativa não seja aceita ou não seja apresentada dentro do período estabelecido, o convocado estará sujeito ao pagamento de multa, fixada entre 10% e 50% do valor utilizado como base de cálculo, atualmente de R$ 35,13. A quantia pode ser multiplicada por dez, a depender da situação econômica da mesária ou do mesário.

Se a ausência da pessoa convocada comprometeu os trabalhos eleitorais, impedindo o funcionamento da seção, a penalidade poderá ser aplicada em dobro. Para servidoras e servidores públicos, a punição pode chegar a 15 dias de suspensão, conforme estabelece o artigo 124 do Código Eleitoral.