Governo mantém sigilo de 100 anos sobre visitas ao banqueiro Daniel Vorcaro

O governo federal manteve o sigilo de 100 anos sobre a lista de visitas ao banqueiro Daniel Vorcaro na Superintendência da Polícia Federal sob a alegação de que a Justiça deve decidir sobre o assunto. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), uma eventual deliberação sobre registro de visitas a pessoas custodiadas cabe ao Poder Judiciário e não ao Poder Executivo.

A decisão foi confirmada na última sexta-feira (6) pela CGU após o órgão adiar duas vezes a análise de um recurso que pedia acesso aos registros.

O pedido de quebra de sigilo, feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), buscava identificar nomes completos dos visitantes, datas e horários dos encontros ocorridos durante os cerca de três meses em que Vorcaro esteve custodiado em uma sala da corporação.

Foi mantido o entendimento da PF de que os registros envolvem informações pessoais de terceiros e, por isso, devem permanecer sob restrição.

“A CGU considerou o pedido desarrazoado, nos termos do art. 13, II, do Decreto 7.724/2012, por se tratar de um caso de pessoa custodiada sob responsabilidade do Poder Judiciário. O acesso à lista, portanto, deve ser solicitado ao juízo responsável pelo processo, que pode determinar sua divulgação a qualquer tempo. Não cabe falar de manutenção de sigilo por qualquer período de tempo”, explicou o órgão.