Gestão de Barra de Santo Antônio rompe contrato de creche após relatar meses de paralisação

A gestão da prefeita Lívia Carla da Silva Alves, em Barra de Santo Antônio, determinou a extinção do contrato para construir uma creche Proinfância tipo I, contratado por R$ 5.004.202,03. Na decisão, datada de 27 de outubro, a própria administração municipal relata que os serviços estavam paralisados havia aproximadamente três meses. O documento, entretanto, não apresenta o total desembolsado, o percentual executado ou uma data para a continuidade da construção.

O termo integral foi publicado em 28 de outubro no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas. Um extrato da decisão voltou a ser publicado em 11 de novembro. A contratação envolve recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculados ao contrato de repasse 961835/2024/FNDE/CAIXA.

A prefeitura atribui a interrupção à A R Engenharia e Serviços de Construção Ltda., responsável pela execução. Segundo a versão municipal registrada no termo, a empresa deixou os serviços paralisados sem justificativa formal e sem apresentar cronograma de retomada. Essa atribuição de responsabilidade consta do ato administrativo e não representa uma conclusão independente sobre as causas da interrupção.

Autorização em janeiro

O contrato foi firmado em 15 de dezembro de 2025, após a Concorrência Eletrônica 03/2025. O extrato original confirma o valor de R$ 5.004.202,03 e identifica a construtora contratada.

Já o termo de extinção informa que a ordem de serviço foi emitida em 15 de janeiro de 2026, com prazo de execução de 18 meses a partir dessa autorização. Os documentos consultados não permitem estabelecer em qual dia os trabalhos começaram fisicamente.

Também é necessário distinguir o valor contratado do dinheiro efetivamente aplicado na obra. Os R$ 5 milhões correspondem ao preço previsto para a construção, não a pagamentos comprovados à empresa.

Fiscalização e cobrança

A administração afirma ter notificado a construtora em 11 de setembro de 2026 para justificar a paralisação, atualizar o cronograma e mobilizar equipe e equipamentos. Conforme o termo, foi concedido prazo de cinco dias úteis, sem manifestação da empresa.

O texto publicado, porém, deixa sem preenchimento a data de recebimento dessa notificação. A documentação consultada não permite confirmar quando a empresa tomou ciência da cobrança nem se apresentou defesa ou recurso posteriormente.

O relato de meses de interrupção também coloca em discussão as providências adotadas pela gestão para acompanhar a execução e garantir a conclusão da creche. A própria prefeitura reconhece, no documento, que a paralisação compromete a oferta de vagas na educação infantil e a aplicação dos recursos federais.

Gastos e retomada

O termo determina uma vistoria para registrar os serviços executados, os materiais existentes no canteiro e o estado geral da construção. O levantamento deve ocorrer em até cinco dias úteis contados da produção dos efeitos da extinção. Seu resultado não consta do documento.

Para concluir a obra, a prefeitura prevê a possibilidade de convocar outros participantes da licitação ou realizar uma nova concorrência. O ato não define qual alternativa será adotada nem apresenta um cronograma de retomada.

O balanço financeiro da construção e o planejamento para sua conclusão são informações essenciais para acompanhar o destino dos recursos públicos. Nos documentos examinados, permanecem sem resposta o total pago à contratada, a parcela da obra entregue e o prazo atualizado para que a creche possa atender à população.