Tag: #obrigatoriedade

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  Fim da obrigatoriedade da autoescola será sancionado por Lula na terça (9)

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  Lula dá aval a Renan Filho para acabar com obrigatoriedade de autoescolas na CNH

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  Câmara aprova uso obrigatório de focinheira para cães de grande porte em Maceió

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  Volta da obrigatoriedade de extintores de incêndio em carros está na pauta do Senado em 2025

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  Lei estabelece novas regras para lojas virtuais, exigindo fixação de preços em postagens na Internet

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  Uso de máscara, em ambientes abertos ou fechados, deixa de ser obrigatório em Arapiraca