A expectativa em torno da votação aumentou após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluir a matéria na pauta do plenário.

O tema vem mobilizando parlamentares favoráveis à aceleração da análise da proposta e também grupos que defendem um debate mais prolongado sobre seus impactos.

A seguir, entenda o que será votado, o que acontece em caso de aprovação e quais etapas ainda precisam ser cumpridas até a conclusão do processo legislativo.

O que será votado nesta quarta-feira?

A análise prevista para esta quarta não corresponde à votação definitiva da proposta.

Antes da deliberação, os senadores ainda precisam concluir as duas últimas sessões de discussão exigidas pelo regimento interno do Senado. Em seguida, o texto será submetido ao plenário em primeiro turno.

A PEC já passou pelas principais fases iniciais da tramitação. Foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da CCJ do Senado em setembro. Agora, será apreciada por todos os integrantes da Casa.

Como altera a Constituição Federal, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos favoráveis.
A votação desta quarta também servirá para medir, pela primeira vez, o apoio efetivo da Casa ao texto.

A discussão ocorre após semanas de negociações envolvendo governo, oposição e representantes de diferentes setores econômicos.

Parlamentares favoráveis à proposta afirmam possuir apoio suficiente para a aprovação em primeiro turno. Já grupos contrários defendem mais tempo para discussão e alertam para possíveis impactos sobre custos trabalhistas e organização das empresas.

Além da disputa em torno do mérito da proposta, há divergências sobre o ritmo de tramitação. Enquanto alguns senadores tentam acelerar o processo, outros defendem um debate mais amplo antes da conclusão das votações.

Outro fator importante é o quórum. Mesmo com a matéria pautada, a aprovação depende do voto favorável de pelo menos 49 parlamentares, um número expressivo para mudanças constitucionais.

O que acontece se a PEC for aprovada?
Se a proposta obtiver os votos necessários, ela continuará tramitando no Senado.

A aprovação em primeiro turno não altera imediatamente a Constituição nem muda as regras da jornada de trabalho. Ela apenas permite que o texto avance para a reta final do processo legislativo.

Após essa etapa, ainda serão necessários:

três novas sessões de discussão em plenário;
votação em segundo turno;
nova aprovação com pelo menos 49 votos favoráveis.
Somente após a aprovação em segundo turno o Senado concluirá sua análise da proposta.

Caso os senadores mantenham exatamente o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional e passar a integrar a Constituição Federal.

O texto ainda pode sofrer alterações?
Sim.
Apesar de o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), ter rejeitado as 36 emendas apresentadas até o momento, novas sugestões de alteração ainda podem ser apresentadas durante a tramitação em plenário.

Caso alguma mudança seja aprovada, a PEC deixará de ter a mesma redação que passou pela Câmara.

Nessa hipótese, o texto precisará retornar aos deputados federais para uma nova análise antes da promulgação, o que poderá prolongar o processo legislativo.

A votação final pode ocorrer ainda em outubro?
Existe essa possibilidade.

Pelas regras normais do Senado, a proposta precisa cumprir novas sessões de discussão antes da votação em segundo turno. O regimento também prevê intervalo entre as duas deliberações.


Entretanto, parlamentares governistas articulam a aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para apresentar um requerimento que permitiria reduzir parte desses prazos.

Segundo Davi Alcolumbre, nenhum pedido desse tipo havia sido apresentado formalmente até o momento. Caso isso aconteça, caberá ao plenário decidir se concorda ou não com a aceleração da análise.

Se houver acordo entre os senadores, a votação definitiva poderá ocorrer ainda na segunda quinzena de outubro.

O que prevê a PEC do fim da escala 6x1?
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho no Brasil.

Hoje, o limite constitucional é de 44 horas semanais. O texto aprovado pela Câmara reduz esse teto para 40 horas, sem permitir redução salarial.

A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana e determina preferência para que um deles seja concedido aos domingos.

Na prática, a mudança elimina a possibilidade de adoção da escala 6x1 como modelo regular de jornada.

O texto mantém o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e preserva os pisos salariais das categorias.

As mudanças passariam a valer imediatamente?

Não. A PEC prevê uma implementação gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores.

Primeira etapa

Iniciada 60 dias após a promulgação da emenda:
redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais;
garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Segunda etapa

Iniciada 12 meses após a primeira fase:
redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.
Na prática, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

A medida alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto, porém, prevê exceções e regras específicas.

Atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas.
A proposta também estabelece tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais.

Além disso, determina que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

De todo modo, a reunião deve servir para que os dois lados discutam a situação. Entre domingo (11) e segunda-feira (12), as equipes protocolaram ao menos 38 ações na Corte em um intervalo de cerca de 25 horas.

Segundo dados do TSE, 24 processos foram apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro, enquanto outros 14 partiram da chapa de Lula. O volume equivale a mais de uma ação por hora.

A reunião ocorre em meio a uma série de decisões judiciais envolvendo as campanhas, especialmente sobre a circulação de conteúdos nas redes sociais.

Um dos casos que ganharam destaque nos últimos dias foi o do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que reúne cerca de 3,3 milhões de seguidores.

Impasse sobre canal no WhatsApp

No domingo, Nunes Marques determinou a suspensão do canal após atender a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A equipe do candidato do PL alegou que o espaço era utilizado para disseminar informações falsas contra o senador.

Ainda no domingo, porém, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão e autorizou o funcionamento do canal. Ao analisar o caso, Cueva afirmou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão integral do espaço.

A decisão permite a retomada das publicações e a entrada de novos seguidores, mas tem caráter provisório. O caso deverá ser submetido ao plenário do TSE.

Nesta segunda-feira, Nunes Marques pediu que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do tribunal forneça, com máxima urgência, informações sobre a circulação dos conteúdos publicados no canal em outras plataformas.

O ministro também quer saber se o órgão técnico adotou providências para avaliar os riscos das publicações ao processo eleitoral.