Os dados constam em relatório consolidado disponível no Portal da Transparência do Senado e motivaram críticas do jurista Wagner Balera, doutor em Direito das Relações Sociais e professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Em artigo, Balera afirma que o valor não deve ser tratado apenas como uma curiosidade orçamentária, mas analisado à luz dos princípios constitucionais da igualdade, moralidade, impessoalidade e razoabilidade.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 5º, que todos são iguais perante a lei. Já o artigo 196 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário.

Para o jurista, necessidades diferentes podem justificar tratamentos distintos, mas qualquer benefício excepcional financiado com dinheiro público precisa apresentar uma justificativa objetiva e constitucionalmente legítima.

“A República não admite castas”, afirma Balera. Segundo ele, o mandato parlamentar é uma função pública temporária e não deveria garantir uma condição diferenciada de cidadania, principalmente quando as vantagens continuam após o encerramento do mandato.

Contraste com o SUS

O jurista também compara o benefício oferecido aos parlamentares com a realidade enfrentada por milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em diversas localidades do país, pacientes ainda enfrentam dificuldades para conseguir consultas, medicamentos, exames especializados e leitos hospitalares.

Balera ressalta, entretanto, que não é adequado comparar diretamente a despesa do Senado com estimativas simplificadas sobre o gasto mensal do SUS por cidadão. O sistema público é financiado conjuntamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Mesmo sem essa comparação, ele considera necessário questionar por que a sociedade deve financiar um padrão privilegiado de assistência para agentes públicos e seus familiares.

Benefício deve ser revisto

O especialista esclarece que a discussão não envolve negar atendimento médico aos parlamentares, mas avaliar se o modelo adotado respeita os princípios constitucionais.

Segundo Balera, a existência de uma norma autorizando o benefício não encerra o debate. Leis e atos internos dos Poderes também devem obedecer aos valores superiores previstos na Constituição.

O jurista defende uma revisão do sistema de assistência à saúde do Senado, inclusive como forma de preservar a credibilidade do Poder Legislativo.

“A República não comporta cidadãos de primeira e de segunda categorias. E a saúde, porque é direito de todos, não pode converter-se em privilégio de alguns”, conclui.

Segundo o boletim de ocorrência, a própria vítima acionou a Polícia Militar e relatou que o marido estava bastante alterado, destruindo objetos e fazendo ameaças contra ela. Quando os policiais chegaram ao imóvel, encontraram o suspeito no interior da residência, gritando e apresentando comportamento agressivo.

Ainda conforme o registro, ao perceber a presença policial, o homem passou a proferir palavras de baixo calão e desacatar os agentes. Diante da situação, os policiais deram voz de prisão ao suspeito, que teria resistido e tentado agredir a equipe.

Foi necessário o uso moderado e proporcional da força para contê-lo e realizar a prisão. O homem foi encaminhado ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Viçosa, onde a ocorrência foi apresentada para a adoção das medidas cabíveis.

De acordo com informações preliminares divulgadas pela Rádio Sampaio, Renato estava acompanhado de familiares no momento do acidente. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre as circunstâncias da ocorrência.

Conhecido em Palmeira dos Índios por sua atuação no ramo de veículos, o empresário mantinha uma ampla rede de amizades. A notícia da morte causou comoção entre familiares, amigos e moradores do município.

Até a publicação desta matéria, não haviam sido informados o horário e o local do velório e do sepultamento.

A Campanha Nacional de Multivacinação segue até a próxima terça-feira (1º) e tem como objetivo verificar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos e aplicar as doses necessárias, incluindo a tríplice viral, que protege contra o sarampo.

O Brasil confirmou 27 casos da doença ao longo de 2026. Desses, 24 estão relacionados a uma cadeia de transmissão ativa iniciada em junho no estado de São Paulo, sendo 21 casos na capital, dois em São Bernardo do Campo e um em Guarulhos.

Ainda de acordo com o ministério, dos outros três casos, dois foram registrados em São Paulo e um no Rio de Janeiro, mas sem relação entre si, e já são considerados encerrados após 12 semanas sem novas ocorrências associadas.

Em 2025, foram confirmados 38 casos de sarampo importados ou relacionados à importação, todos, segundo a pasta, controlados por meio das ações de vigilância e vacinação.

“Com isso, o Brasil segue livre da circulação endêmica do sarampo, mesmo diante do aumento de casos registrado em outros países das Américas”, reforçou o ministério em comunicado.

Esquema vacinal

Altamente contagioso, o sarampo pode ser prevenido por meio da vacina tríplice viral, que também protege contra a caxumba e a rubéola.

Para crianças, o esquema de rotina prevê duas doses: a primeira aos 12 meses e a segunda aos 15 meses.

Pessoas de até 29 anos de idade que não tenham sido vacinadas ou que não possuam comprovação devem receber duas doses, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

Para adultos de 30 a 59 anos, é recomendada uma dose contra o sarampo.

Em situações onde há circulação do vírus, as estratégias de vacinação podem ser ampliadas de acordo com a avaliação epidemiológica.

Em São Paulo, por exemplo, diante da cadeia de transmissão identificada, o ministério recomendou ampliar a vacinação nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo, e crianças de 6 a 11 meses devem receber com a chamada dose zero.

“A dose zero é uma estratégia adicional de proteção para crianças menores de 1 ano em cenários de maior risco e não substitui as doses previstas no calendário de rotina aos 12 e 15 meses”, reforçou a pasta.