7Segundos - Palmeira

Cooperativa e administradores são condenados por fraude trabalhista no Agreste

7Segundos, com Ascom MPT — Fri, 31 Jul 2026 16:11:20 -0300

A pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), o Juízo da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios condenou a entidade Moderniza – Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos e seus administradores por fraude trabalhista contra 1.556 trabalhadores. Os réus terão de pagar R$ 500 mil como indenização por dano moral coletivo, além de cumprir obrigações de fazer e de não fazer.

A sentença judicial confirma a tutela inibitória deferida em maio de 2024. Assim, os réus são obrigados a registar todos os supostos cooperados, agora comprovadamente funcionários, que trabalhavam para a Moderniza, assinando as Carteiras de Trabalho e Previdência Social, com as reais datas de admissão, remuneração e condições de trabalho. Os réus também deverão recolher e individualizar o Fundo de Garanta por Tempo de Serviço (FGTS) devido nas respectivas contas vinculadas aos trabalhadores.

Já as obrigações de não fazer são as de se abster de 1) intermediar mão de obra a entes da administração pública direta ou indireta, municipal ou estadual, no Estado de Alagoas; 2) celebrar novos contratos, termos de parceria ou instrumentos análogos não condizentes com a finalidade social de cooperativa de trabalho, notadamente para intermediação de trabalhadores contratados; e 3) fundar, criar, participar, gerenciar ou administrar sociedade cooperativa destinada à intermediação de mão de obra subordinada.

As obrigações de fazer devem ser cumpridas no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado do processo. Nesses casos, a multa pelo descumprimento da sentença será de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. Já em relação às obrigações de não fazer, a pena será de R$ 10 mil por violação de cada uma delas.

Em sua decisão, o Juízo da Vara de Trabalho de Palmeira dos Índios decretou a dissolução da Moderniza – Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos, com a consequente liquidação.

Danos morais coletivos

A partir do que o Ministério Público do Trabalho apresentou no processo judicial, o Juízo da Vara do Trabalho de Palmeira constatou que, pela forma como a fraude trabalhista ocorreu, envolvendo mais de mil pessoas, com contratos firmados com diversos municípios, durante o período de 2019 a 2022, houve prejuízo à coletividade. Motivo pelo qual condenou a cooperativa e seus administradores a pagarem dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

“A conduta aqui apurada não lesou apenas os trabalhadores diretamente atingidos. Ela precarizou em larga escala as relações de trabalho em diversos municípios alagoanos; subtraiu da Previdência Social e do FGTS as contribuições correspondentes; distorceu a concorrência nas contratações públicas, permitindo preços artificialmente reduzidos à custa da supressão de direitos; e, não menos grave, desvirtuou o próprio cooperativismo, forma de organização econômica que a Constituição determina apoiar e estimular (art. 174, § 2º), convertendo-o em instrumento de fraude”, destacou o Juízo.

Tanto os valores das multas quanto os do dano moral coletivo deverão ser revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Todos os réus, inclusive as pessoas físicas, responderão solidariamente pelos pagamentos previstos na sentença, uma vez que restou comprovada, no mínimo, a culpa dos administradores na fundação e condução da entidade fraudulenta.

Investigação do MPT/AL

No decorrer das investigações envolvendo a Moderniza, que resultaram em ação civil pública ajuizada em 2023, o MPT/AL verificou que a cooperativa funcionava, na verdade, como uma entidade de fornecimento de mão de obra subordinada, estabelecida na forma de cooperativa para mascarar a relação de emprego existente entre ela e seus “cooperados”.

Os trabalhadores não seriam verdadeiros autônomos, mas subordinados à cooperativa e, consequentemente, deveriam receber os direitos trabalhistas previstos em lei.

O Ministério Público do Trabalho também verificou que os contratos firmados previam o pagamento de um salário-mínimo a cada trabalhador, mas os “cooperados” chegavam a receber apenas R$ 600,00 mensais, à época em que o salário-mínimo era de R$ 1.100,00 em 2021 e R$ 1.212,00 em 2022. A prática ilegal é conhecida popularmente por “rachadinha”.

“Diante das provas obtidas, ficou evidente que a Moderniza veste-se sob o manto de cooperativa para agir à margem da legislação trabalhista. Trata-se, portanto, de uma pseudocooperativa que, ao sair vencedora em licitações para prestar serviços em diversas áreas para municípios da região, capta trabalhadores para prestarem esses serviços como se eles fossem cooperados, quando na verdade não são”, afirmou o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos, autor da ação.

Municípios alagoanos

A Moderniza firmou contratos de intermediação de mão de obra com os municípios de Porto Calvo, Chã Preta, Poço das Trincheiras, Taquarana, Olho D’Água do Casado, Estrela de Alagoas, Limoeiro de Anadia, Porto de Pedras, Tanque D´Arca e Quebrangulo.

Em 2024, a entidade também foi alvo do Ministério Público do Estado de Alagoas. A ação ministerial ficou conhecida como Operação Maligno e mirou um esquema milionário de fraudes em licitações e contratos de prestação de serviços com cerca de 20 prefeituras municipais alagoanas.

Cristo Redentor da Serra do Goití ficará iluminado na cor lilás a partir de segunda (3)

7Segundos, com assessoria — Fri, 31 Jul 2026 15:21:19 -0300

Na segunda-feira (3) o Cristo da Serra, na Serra do Goiti, receberá uma iluminação especial em LED na cor lilás. A ação marca a abertura da programação do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

Além de reforçar esta importante causa, a iluminação também será uma homenagem da prefeitura aos 137 anos de Emancipação Política de Palmeira dos Índios, que celebrará a história, a fé e o compromisso do município com a valorização da vida e da cidadania.

O Cristo permanecerá iluminado em lilás para simbolizar a união da população em defesa das mulheres e celebrar mais um aniversário da cidade.

Palmeira dos Índios divulga programação dos 137 anos com obras, desfile e FIPI

7Segundos, com assessoria — Fri, 31 Jul 2026 14:38:27 -0300

Palmeira dos Índios se prepara para celebrar 137 anos de Emancipação Política com uma programação que une história, cultura, serviços e investimentos. A agenda oficial foi apresentada pela prefeita Tia Júlia nesta sexta-feira (31), com o tema “Construindo História, Plantando Futuro”.

Ao longo de todo o mês de agosto, a população poderá acompanhar uma série de ações promovidas pela prefeitura, que inclui Ordens de Serviço, inaugurações de obras e entrega de equipamentos, para marcar o aniversário do município com iniciativas voltadas para diferentes áreas.

O ponto alto das comemorações será no dia 20 de agosto, data oficial da Emancipação Política da cidade. Pela manhã, as ruas da cidade serão tomadas pelo tradicional desfile cívico, que reunirá escolas, instituições e a comunidade em uma celebração à história e à identidade do município.

Já à noite, a programação terá sequência com a abertura da 6ª edição do Festival de Inverno de Palmeira dos Índios (FIPI), um dos principais eventos culturais do calendário municipal.

Durante o anúncio, a prefeita Tia Júlia destacou que a programação foi pensada para valorizar as conquistas do município e, ao mesmo tempo, projetar novos avanços para os próximos anos. “Celebrar os 137 anos de Palmeira dos Índios é celebrar a nossa história, a nossa gente e tudo aquilo que construímos juntos. Mas também é olhar para frente e plantar as sementes de um futuro ainda melhor”, explicou a prefeita.

E continuou. “Por isso, preparamos uma programação que vai levar obras, ações, cultura e momentos de alegria para a nossa população. É uma festa para todos os palmeirenses. Pretendemos transformar o aniversário de Palmeira dos Índios em um período de celebração, entrega de resultados e renovação das expectativas para o futuro do município”, afirmou a prefeita Tia Júlia.

Confira a programação (sujeita a alterações)

137 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS

01/08 – SÁBADO

09h às 22h: I Copa Palmeira BN de Voleibol, na Escola Marinete Neves.

02/08 – DOMINGO

08h às 22h: I Copa Palmeira BN de Voleibol, na Escola Marinete Neves.

09h30: Missa de Ação de Graças, na Catedral.

03/08 – SEGUNDA-FEIRA

09h: Ordem de Serviço da Reforma e melhorias para o CSE.

18h: Iluminação do Cristo na cor Lilás.

18h às 22h: II Taça Palmeira de Futsal, na Escola Marinete Neves.

04/08 – TERÇA-FEIRA

18h às 22h: II Taça Palmeira de Futsal, na Escola Marinete Neves.

06/08 – QUINTA-FEIRA

09h: Posse dos Concursados, no Salão Nobre.

18h às 22h: II Taça Palmeira de Futsal, na Escola Marinete Neves.

07/08 – SEXTA-FEIRA

16h: Ordem de Serviço da Creche do Moreira e Entrega da Manutenção da Escola Antônio Fernandes.

09/08 – DOMINGO

06h: 1º Treino Imparáveis de Corrida de Rua.

18h: Culto, na Igreja Pentecostal da Vieira de Brito.

10/08 – SEGUNDA-FEIRA

09h: Entrega de Veículos da Assistência.

11/08 – TERÇA-FEIRA

09h: Entrega de Veículos da Saúde.

12h: Comemoração de 4 Anos do Restaurante Popular.

12/08 – QUARTA-FEIRA

09h: Ordem de Serviço da Drenagem e Pavimentação da Microondas.

11h: Entrega de Alevinos, na área rural.

13/08 – QUINTA-FEIRA

09h: Entrega de Ruas pavimentadas no bairro José Maia Costa.

16/08 – DOMINGO

05h30: Lago do Goití – 1ª Meia Maratona de Palmeira dos Índios – Prova Radialista Josmário Silva.

14h às 18h: Entrega do Calçamento do Canaã.

17/08 – SEGUNDA-FEIRA

09h: Entrega do Recapeamento Asfáltico da cidade, sugestão – Cruzador.

20/08 – QUINTA-FEIRA

06h: 21 Salvas de Tiros de Canhão.

07h30: Hasteamento das Bandeiras.

08h: Avenida Alagoas – Desfile de Emancipação Política.

18h: Abertura dos Portões / Estação Ferroviária.

20h: FIPI.

21/08 – SEXTA-FEIRA

18h: Abertura dos Portões / Estação Ferroviária.

20h: FIPI.

22/08 – SÁBADO

16h: FIPINHO.

18h: Abertura dos Portões / Estação Ferroviária.

20h: FIPI.

25/08 – TERÇA-FEIRA

09h: Entrega de Equipamentos da Assistência.

26/08 – QUARTA-FEIRA

09h: Entrega da UBS Centro.

27/08 – QUINTA-FEIRA

09h: Ordem de Serviço da Praça Pedro Suruagy, em Palmeira de Fora.

28/08 – SEXTA-FEIRA

16h: Nova e Moderna Escola Municipal Vereador Elói Barbosa – Craíbas Torta.

29/08 – SÁBADO

08h às 17h: I Circuito de Queimada, na Escola Marinete Neves.

30/08 – DOMINGO

08h às 18h: Domingo no Lago (Atração à tarde).

09h: Entrega da Praça do Riacho Santo.

15h: Abertura da III Copa de Palmeira Master de Futebol.

15h: Jogo das Lendas do Futebol Alagoano.

31/08 – SEGUNDA-FEIRA

15h: Concentração para a Caminhada do Agosto Lilás, no Posto 3 Irmãos.

Mutirão do júri encerra com oito condenações de réus em Palmeira dos Índios

7segundos, com assessoria — Fri, 31 Jul 2026 14:27:45 -0300

No município de Palmeira dos Índios, o mês de julho foi de grande atuação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) que, no mutirão do júri, promovido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e ocorrido no período de 8 a 30, conseguiu condenar oito, dos 11 acusados do cometimento de crimes contra a vida, cujos processos estavam pendentes. Dos julgamentos programados, apenas dois foram cancelados e em outro o réu absolvido.

Representando o MPAL estiveram os promotores João de Sá Bomfim Filho, Lucas Mascarenhas, Fábio Bastos e Frederico Monteiro. Ao todo foram sete tentativas de homicídio, sendo cinco com réus soltos, duas com réus presos, destas um júri cancelado e uma absolvição. Já em relação aos homicídios, os quatro acusados estavam soltos, três deles foram condenados e um dos julgamentos foi cancelado.

Números dos processos e penas :

Tentativas

No primeiro júri, cujo número do processo é o 0700434-64.2024.8.02.0069, ocorrido no dia 8 de julho, onde duas pessoas foram julgadas, a pena foi oito anos de reclusão.

No do dia 14, com processo de nº 0000240-57.2014.8.02.0069, a sentença foi de 11 anos;

No dia 23, com o processo nº 0800157-38.2018.8.02.0046 , a condenação foi de seis anos de reclusão;

No dia 29, réu do processo nº 0701042-10.2019.8.02.0046 , condenado a nove anos, 10 meses e oito dias de reclusão ;

Homicídios

O primeiro júri de homicídio do mutirão, com processo de nº 0701446-03.2015.8.02.0046, correu no dia 22 e o réu foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão;

O segundo foi no dia 28, processo de nº 0000722-35.2018.8.02.0046, recebendo o acusado a sentença de 13 anos, 11 meses e quatro dias de reclusão;

Por último, o júri do processo nº 0700857-74.2016.8.02.0046 , ocorrido nessa quinta-feira (30), onde o réu recebeu a pena de 10 anos de reclusão.

No Ministério Público de Alagoas haverá sempre o compromisso com a dignidade do cidadão, em defesa da vida. E a busca pelo fazimento de justiça quando elas forem afetadas profundamente continuará incessante, com cada membro tentando dar aos familiares das vítimas e à sociedade as respostas esperadas.

Prefeitura lamenta morte de agente de saúde em acidente em Palmeira

Gabrielly Farias — Thu, 30 Jul 2026 15:44:52 -0300

A Prefeitura de Palmeira dos Índios divulgou uma nota de pesar nesta quinta-feira (30) lamentando a morte da agente comunitária de saúde Maria Carla Rocha de Sena Moura, vítima de um acidente de trânsito registrado na noite de quarta-feira (29), na zona rural do município.

Maria Carla conduzia uma motocicleta quando sofreu um acidente nas proximidades do Sítio Xexéu, após a entrada do povoado Canafístula de Frei Damião. Equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde manifestou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho da servidora. Em respeito ao luto, os serviços administrativos e os atendimentos agendados da pasta foram suspensos nesta quinta-feira (30).

Apesar da suspensão das atividades administrativas, os serviços essenciais seguem funcionando normalmente, incluindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Samu, a Unidade Pediátrica e o programa Melhor em Casa.

Após o acidente, a área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada das equipes do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML), que realizaram os procedimentos periciais. O corpo foi encaminhado ao IML de Arapiraca.

Leia a nota na íntegra

A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), manifesta profundo pesar pelo falecimento da Agente Comunitária de Saúde, Maria Carla Rocha de Sena Moura, ocorrido nesta quarta-feira, 29 de julho de 2026.

Em respeito ao luto, informamos que os serviços administrativos e atendimentos agendados da Secretaria Municipal de Saúde estarão suspensos nesta data. Permanecem em funcionamento, normalmente, os serviços essenciais, como a UPA, SAMU, Unidade Pediátrica e Melhor em Casa, garantindo a continuidade da assistência à população.

Neste momento de dor, a Secretaria Municipal de Saúde se solidariza com os familiares, amigos e colegas de trabalho de Maria Carla.