No voto, Sanseverino afirmou que a abertura de uma investigação criminal contra o PGR exige a existência de elementos mínimos que indiquem a ocorrência de um crime e a possível autoria.

Na avaliação do relator, as representações apresentadas ao conselho não trouxeram elementos concretos que apontassem para uma conduta ilícita ou para eventual prevaricação de Gonet.

Sobre o conteúdo do celular de Vorcaro que menciona o procurador-geral da República, Sanseverino disse que não havia na agenda do aparelho nenhum contato salvo com o nome de Paulo Gonet. De acordo com ele, também não foram identificadas mensagens ou comunicações diretas entre o ex-banqueiro e o procurador-geral.

As referências a Gonet encontradas no material, segundo o relator, apareciam em conversas mantidas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares.

“Há dois pontos a se destacar. Primeiro, o investigado Daniel Vorcaro não tinha o nome de Paulo Gonet na sua lista de contatos [...] Segundo, há o registro de conversas diretas entre Daniel Vorcaro e Ciro Soares. Mas não há qualquer registro de conversa entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet”, disse Sanseverino no voto.

“Vale dizer: há referências ou menções feitas por essas terceiras pessoas a Paulo Gonet, Procurador-Geral da República. Ou seja, não há o registro de comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet. O que já enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’ entre o investigado Daniel Vorcaro e o Procurador-Geral da República“, acrescentou.

O caso chegou ao conhecimento das forças de segurança após a vítima ser socorrida e dar entrada na Unidade de Saúde de Igaci, onde recebeu atendimento médico e permaneceu sob medicação. Uma equipe policial deslocou-se até ao hospital, onde confirmou a veracidade dos fatos junto da jovem e da sua avó.

Segundo o relato apresentado pela adolescente, ela encontrava-se sozinha em sua residência quando o acusado, que mora nas proximidades, invadiu o imóvel. O homem arrastou a menor até um dos quartos, exibiu as suas partes íntimas e a deitou à força sobre a cama, vindo a praticar a violência sexual e consumar o ato.

Diante das graves informações colhidas na unidade hospitalar, os agentes dirigiram-se imediatamente até à residência do suspeito, localizada perto da casa da vítima.

Ao chegarem ao imóvel, os policiais foram recebidos por familiares do acusado, os quais alegaram que ele apresentava supostos distúrbios mentais. No entanto, a própria família confirmou que o homem trabalha normalmente na agricultura exercendo tarefas na roça, além de não possuírem nem apresentarem qualquer laudo ou documento médico que comprovasse a incapacidade mental alegada.

No momento da chegada da equipa, e antes mesmo de ser feita qualquer pergunta específica ou menção sobre a acusação, o homem declarou espontaneamente aos policiais que "não teria feito nada com a adolescente".

Diante da constatação dos fatos, das alegações da vítima e da contradição do suspeito, o indivíduo foi detido e conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Igaci. Ele foi apresentado à autoridade policial de plantão, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis, permanecendo o acusado preso e à disposição do Judiciário.

Como nada de ilícito foi encontrado, os agentes solicitaram a sua identificação, mas o suspeito forneceu verbalmente um nome falso que não constava nos registros do sistema de segurança.

iante do impasse, a equipe deslocou-se até à residência de um familiar, onde o irmão do abordado apresentou um documento oficial. Na verificação correta, foi constatado que ele possui antecedentes criminais por tentativa de homicídio, embora sem mandado de prisão em aberto.

Questionado, o indivíduo confessou que costuma utilizar o nome de um irmão já falecido. Por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no local e o homem foi liberado sob o compromisso de comparecer em juízo.

Nas proximidades de um estabelecimento comercial local, a agressora atravessou a sua motocicleta na frente do veículo da vítima, fazendo com que esta caísse no chão.

Em seguida, iniciou-se uma intensa troca de ofensas verbais que evoluiu para agressões físicas, com a autora a desferir tapas e a puxar o cabelo da vítima. A briga só foi interrompida com a intervenção de uma testemunha que presenciou o ocorrido.

Diante da comprovação dos fatos, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra a agressora por vias de fato.