Diário do Sertão
Prefeita de Delmiro Gouveia mantém silêncio sobre denúncia de superfaturado de terreno em 371%
Mesmo após o Ministério Público de Alagoas (MPAL) anunciar que ingressou com um pedido de tutela provisória de urgência denunciando um suposto esquema de superfaturamento imobiliário, desvio de finalidade administrativa e nepotismo patrimonial contra a prefeitura de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas, a administração municipal se mantém em silêncio. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Frederico Monteiro, aponta uma série de negociações suspeitas envolvendo um terreno, a prefeitura de Delmiro Gouveia, a prefeita Ziane Costa (MDB) e uma irmã dela. O esquema teria tido a finalidade de elevar artificialmente o valor de uma área de 209 mil metros quadrados em 371% em menos de três meses.
As investigações apontam que em 6 de outubro de 2025 a empresa Transportadora Aline Ltda, cuja as sociais majoritárias são a prefeita e a irmã, Emilene Ferreira Costa Silvestre, adquiriu o terreno inteiro por R$ 2.000.000,00 (cerca de R$ 9,55 por metro quadrado).
Na sequência, em 23 de janeiro desse ano, a direção da transportadora repassou o mesmo imóvel pelo exato valor de R$ 2.000.000,00 para outra empresa do mesmo grupo familiar, a Transportadora Mila Ltda. Como detalhe, as duas transportadoras funcionam no mesmo endereço e dividem a mesma gestão.
Já em 26 de janeiro (três dias depois), um engenheiro civil do Município confecciona um laudo de avaliação e o memorial de desmembramento para fins de desapropriação pública. O engenheiro fixa o valor de indenização de uma área de 100.000,00 m² (menos da metade do terreno original) no valor de R$ 4.503.000,00.
Três dias depois, em 29 de janeiro, a prefeita assinou o Decreto Municipal nº 005/2026 oficializando a desapropriação amigável. O pagamento integral foi liquidado pelo município em 6 de fevereiro seguinte.
Na ação, o Ministério Público destaca a gravidade no campo legal quando a justificativa da desapropriação foi confrontada. O decreto e a escritura pública de desapropriação amigável previam, em caráter de urgência, o uso do terreno para a “construção da Área de Realização de Eventos do Município”. Contudo, apenas vinte dias após a assinatura da escritura, no último dia 20 de abril, a prefeita encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 009/2026 que propunha desafetar e doar uma parcela de 20.077,09 m² do perímetro recém-desapropriado do terreno para o Estado de Alagoas, para a construção de um campus universitário da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
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