STF dá prazo de 48 horas para governo decidir sobre passaporte da vacina
Anvisa recomendou ao governo federal que vacinação contra Covid-19 seja obrigatória para a entrada de viajantes no Brasil devido à Ômicron

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem sobre a exigência do passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para a entrada de viajantes no Brasil.
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, disse Barroso.
O pedido atende uma ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, no dia 26 de novembro, pedindo que o Brasil adote medidas recomendadas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os quatro ministérios editaram a Portaria 658, em vigor desde 5 de outubro, que exige, como requisitos para entrada no país por via aérea, apenas um teste Covid-19 com resultado negativo ou não detectável, além de uma declaração se comprometendo a adotar cuidados.
A portaria que ampara as restrições foi publicada no dia 27 de novembro na forma da Portaria 660, que substitui a Portaria 658, de 5 de outubro de 2021. A exigência do passaporte da vacina, porém, não foi mencionada.
Após receber as informações, o ministro Barroso examinará o pedido de liminar para que o governo federal seja obrigado a adotar as ações que a Anvisa recomenda para conter o vírus.
Recomendações da Anvisa
No dia 25 de novembro, a Anvisa publicou duas notas técnicas recomendando à Casa Civil que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória para entrada no Brasil devido à variante Ômicron do coronavírus.
No dia 1º, a agência enviou um ofício à pasta solicitando a restrição de voos de mais quatro países africanos: Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia.
No comunicado, a agência recomenda a solicitação do certificado de vacinação completa para ingresso no país, citando que ele é “ainda mais necessário diante da identificação da variante ômicron em território nacional e do consequente esforço para a sua contenção.”
A Anvisa ainda reitera que solicita há mais de um ao Comitê Interministerial a adoção de quarentena ou auto quarentena para a entrada de viajantes no Brasil.
Segundo a agência, caso as medidas fossem cumpridas ajudariam na “contenção da disseminação da doença pela interrupção da cadeia de transmissão de variantes do vírus, já que visa evitar o contato do viajante com outras pessoas suscetíveis.”
Últimas notícias

Idoso de 69 anos fica ferido após atropelamento em Penedo

Obra interdita Av. Comendador Leão, no Poço, até domingo (6)

Curto-circuito no sistema de energia solar provoca princípio de incêndio no prédio da Justiça Federal

Morre aos 93 anos o pastor Gedelti Gueiros, fundador da Igreja Cristã Maranata

Homem de 20 anos é assassinado a tiros no Canaã, em Maceió

Motorista perde controle de caminhonete e invade calçada em Arapiraca
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
