Senado gastou R$ 40,4 milhões com saúde de parlamentares em 2025

O Senado Federal gastou R$ 40.476.846,63 com assistência à saúde de senadores, ex-senadores e seus respectivos grupos familiares durante o exercício financeiro de 2025.

Os dados constam em relatório consolidado disponível no Portal da Transparência do Senado e motivaram críticas do jurista Wagner Balera, doutor em Direito das Relações Sociais e professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Em artigo, Balera afirma que o valor não deve ser tratado apenas como uma curiosidade orçamentária, mas analisado à luz dos princípios constitucionais da igualdade, moralidade, impessoalidade e razoabilidade.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 5º, que todos são iguais perante a lei. Já o artigo 196 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário.

Para o jurista, necessidades diferentes podem justificar tratamentos distintos, mas qualquer benefício excepcional financiado com dinheiro público precisa apresentar uma justificativa objetiva e constitucionalmente legítima.

“A República não admite castas”, afirma Balera. Segundo ele, o mandato parlamentar é uma função pública temporária e não deveria garantir uma condição diferenciada de cidadania, principalmente quando as vantagens continuam após o encerramento do mandato.

Contraste com o SUS

O jurista também compara o benefício oferecido aos parlamentares com a realidade enfrentada por milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em diversas localidades do país, pacientes ainda enfrentam dificuldades para conseguir consultas, medicamentos, exames especializados e leitos hospitalares.

Balera ressalta, entretanto, que não é adequado comparar diretamente a despesa do Senado com estimativas simplificadas sobre o gasto mensal do SUS por cidadão. O sistema público é financiado conjuntamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Mesmo sem essa comparação, ele considera necessário questionar por que a sociedade deve financiar um padrão privilegiado de assistência para agentes públicos e seus familiares.

Benefício deve ser revisto

O especialista esclarece que a discussão não envolve negar atendimento médico aos parlamentares, mas avaliar se o modelo adotado respeita os princípios constitucionais.

Segundo Balera, a existência de uma norma autorizando o benefício não encerra o debate. Leis e atos internos dos Poderes também devem obedecer aos valores superiores previstos na Constituição.

O jurista defende uma revisão do sistema de assistência à saúde do Senado, inclusive como forma de preservar a credibilidade do Poder Legislativo.

“A República não comporta cidadãos de primeira e de segunda categorias. E a saúde, porque é direito de todos, não pode converter-se em privilégio de alguns”, conclui.