Conselho Nacional solicita homologação imediata das terras dos Xucuru-Kariri em Alagoas

O Conselho Nacional de Políticas Indígenas (CNPI) requereu à Presidência da República a demarcação imediata das terras indígenas Xucuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, Alagoas. A solicitação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). 

Para cumprimento da medida, o CNPI também recomenda a atuação de forças de segurança nacional, como forma de garantir a integridade da comunidade indígena e dos agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), diante das tensões existentes no local.

A demarcação da área destinada aos Xucuru-Kariri foi incluída no pacote de territórios previstos para homologação nos primeiros 100 dias da gestão do presidente Lula, iniciada em janeiro de 2023. Entretanto, até o presente momento, a ação não foi concluída, o que, segundo o CNPI, contribui para manter a insegurança jurídica e conflitos na região. A Terra Indígena Xucuru-Kariri, com 6.927 hectares, foi formalizada por portaria do Ministério da Justiça em 2010.

Clima hostil foi apontado em resolução

Dentre os apontamentos realizados pela CNPI na resolução, destaca-se a dificuldade enfrentada pelos agentes da Funai na conclusão da demarcação, em razão dos confrontos existentes na região. Segundo o documento, servidores vêm sofrendo intimidações e obstruções articuladas por agentes políticos locais, enquanto realizavam o levantamento das benfeitorias necessárias à desintrusão da área.

Lideranças indígenas também denunciaram ambiente de hostilidade aberta e coação, com relatos de intimidação e coação, com relatos de intimidação e ameaças até de morte, denunciados a partir de outubro de 2025.

Desta forma, o CNPI requer o acionamento emergencial, de forma imediata, da Polícia Federal e da Força de Segurança Nacional, para garantir a proteção da população indígena e dos agentes da Funai no cumprimento das etapas prévias a demarcação da área, além de cobrar celeridade na publicação do decreto de homologação pelo Governo Federal.

Sobre a situação de pequenos agricultores não indígenas na região, a resolução pede que, em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas realize o levantamento do número de famílias para reassentamento.