Lei que prioriza divórcio para vítimas de violência doméstica é sancionada: “Avanço”, diz especialista

A lei irá acelerar o divórcio para preservar integridade física e emocional da vítima

Desembargador diz que Lei do Abuso de Autoridade será benéfica

Diversos órgãos no país foram contra o projeto

Promotores entregam representação contra lei que libera venda de bebidas em arenas

Lei foi sancionada pelo Governo e publicada nesta quinta (31) no Diário Oficial

Membros das Forças Armadas terão licença-paternidade ampliada a partir de agora

O então presidente da República, Dias Toffoli, sancionou a lei

Deputado quer aprovar lei de cotas para negros em novelas e filmes

Justiça diz que lei de benefícios a servidores do Tribunal de Contas é inconstitucional