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Tag: #decreto
Encontrado 427 resultados-
Prefeitura de Maragogi revoga decreto de alerta máximo no município
Revogação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios
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Prefeitura de Maragogi transfere feriado da Consciência Negra
Transferência foi publicada no Diário Oficial dos Municípios
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Óleo nas praias: Alagoas ainda não decretou situação de emergência
Bahia e Sergipe foram os primeiros a oficializar decisão
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Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário
A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias
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Bolsonaro assina nomeação de Agusto Aras na PGR
O decreto com a nomeação foi publicado edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25)
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Bolsonaro autoriza queimadas fora da Amazônia
Presidente muda decreto que proibia prática em todo o Brasil e determina que queimadas podem ser realizadas em outras regiões do país se houver autorização prévia de órgão ambiental.