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Tag: #decreto
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Decreto permitirá que policiais usem armas que foram de criminosos, diz ministro da Justiça
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Duplicação da AL-110: governador assina decreto que delimita área para desapropriação
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Em crise e às vésperas das Olimpíadas, Rio decreta calamidade pública
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Por decreto, Célia Rocha autoriza interdição do trânsito no trajeto da Tocha Olímpica
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Governador assina decreto que regulamenta Lei Anticorrupção no Estado