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Tag: #lei
Encontrado 99 resultados-
Está valendo lei que proíbe nomes de torturadores em monumentos
Texto publicado no Diário Oficial não retira os atuais nomes, mas veta novas propostas que homenageiam torturadores
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Câmara convoca sociedade para debater a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020
Audiência pública vai acontecer no dia 3 de dezembro, às 9h, no Plenário Silvânio Barbosa.
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Dia do Combate à Violência contra a Mulher e Dia da Mulher Advogada são aprovados em Arapiraca
OAB/Arapiraca consegue aprovação de duas leis na Câmara de Vereadores
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Câmara vota hoje projeto de lei sugerido pela OAB Arapiraca
O projeto de lei nº 50/2019 institui o dia 24 de novembro como o Dia Municipal da Valorização da Mulher Advogada
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“Mordaça” em governador é retirada por deputados
Destaque em projeto queria proibir Renan Filho de se manifestar politicamente no Consórcio Nordeste
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Comissão aprova logística para que consumidores devolvam medicamentos em desuso
Proposta teve relatoria do Deputado Federal Marx Beltrão