Tag: #lei

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  Câmara aprova lei de Leonardo Dias que inclui celebrações católicas no calendário oficial de Maceió

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  Promulgada lei que define sexo biológico como critério exclusivo em competições esportivas

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  Justiça de Alagoas derruba lei que cria Dia em Memória às Vítimas do Comunismo em Maceió

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  Cibele Moura propõe lei que exige câmeras em espaços que atendem pessoas com deficiência em AL

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  Contra aumento de gastos no STF, Alfredo Gaspar é o único da bancada de Alagoas que vota contra urgência de projeto

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  Promulgada lei que institui o Dia de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa