Tag: #decisão

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  STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

  Durante julgamento, relator afirmou que permissão era 'absolutamente irrazoável'.

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  Bolsonaro consultou presidentes do Congresso e do STF sobre ação na Venezuela

  Reunião contou com a alta cúpula antes de decisão final

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  TRF-4 nega recurso para Lula ir ao velório do irmão

  Desembargador Leandro Paulsen manteve decisão da juíza da Lava Jato, Carolina Lebbos

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  "Um crime contra a democracia", diz Mourão sobre ameças a Jean Wyllys

  Para vice-presidente, deputados representam cidadãos e devem ser respeitados

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  Justiça proíbe pagamento de auxílio-mudança para deputados e senadores reeleitos

  Decisão liminar foi expedida após ação popular ajuizada na Vara Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro

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  PGR recorre ao STF para suspender decisão sobre segunda instância

  No pedido, Raquel Dodge argumentou que a decisão deve ser suspensa para evitar grave lesão à segurança pública