Tag: #decisão

• 

  Cobrar preço diferente de ingresso para mulheres é ilegal

• 

  Dirceu terá que usar tornozeleira eletrônica, decide Moro

• 

  Ministro Barroso condena filha de Fachin

• 

  Juiz que barrou audiência porque lavrador usava chinelo terá de pagar R$ 12 mil

• 

  Celso de Mello garante Moreira Franco ministro de Temer

  Decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores, ora afastando, ora mantendo Moreira

• 

  Após decisão do STF, planos de celular ficarão mais caro em 2017

  Supremo decidiu que operadoras devem recolher o ICMS do valor mensal dos planos de celular