Tag: #decreto

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  CCJ do Senado aprova parecer pela suspensão do decreto das armas

  Relatório favorável ao decreto foi rejeitado

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  Pedido do MPE culmina na indisponibilidade de bens de prefeito e vice-prefeito de Carneiros

  O juiz Thiago Augusto determinou o envio de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Carneiros e cidades circunvizinhas

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  Decreto de Bolsonaro atinge Universidade Federal de Alagoas

  Presidente assinou decreto que extingue cargos em instituições de ensino

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  Comissionados poderão impor sigilo ultrassecreto a dados públicos

  O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e publicado nesta quinta (24)

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  Bolsonaro assina decreto sobre armas na manhã de terça-feira

  O novo decreto que flexibiliza a posse de armas no país, informou a assessoria de imprensa da Casa Civil.

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  Rui publica decreto que regulamenta arrecadação de imóveis abandonados

  Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta (10)