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Tag: #decreto
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Rui publica decreto que regulamenta arrecadação de imóveis abandonados
Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta (10)
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Decreto sobre posse de armas será editado até semana que vem, diz Onyx
Segundo o ministro, Bolsonaro tem pressa porque se trata de promessa de campanha
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Começa nesta segunda-feira (10) a intervenção federal em Roraima
A ação ocorre até o dia 31 de dezembro
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Com trabalhos já paralisados, prefeitura de Maragogi cancela contratos
A publicação da determinação foi feita nesta sexta (30)
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Prefeito publica decreto exonerando servidores e afirma que prefeitura “está livre desses políticos”
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Portaria determina prazo de renovação da frota de ônibus da capital